acesso-a-informacao

As ações da Fiotec são pautadas na observância do seu Estatuto e da legislação vigente do País, como o Código Civil Brasileiro e Código do Processo Civil e Resolução nº 68, de 13 de novembro de 1979 da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O Estatuto apresenta as normas da instituição, estabelecendo a sua organização e funcionamento. Em 1997, a Fiotec foi instituída como Fundação de Ensino, Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Cooperação à Escola Nacional de Saúde Pública (Fensptec) pelo seu objetivo de colaborar no estímulo, fomento e desenvolvimento de ensino, pesquisa e projetos na área da saúde da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp). Em 2002, esse objetivo foi ampliado para o apoio às funções de ensino, de pesquisa, de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, produção de insumos e serviços, informação e gestão, realizadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Como fundação de direito privado, sem fins lucrativos, a Fiotec exerce suas atividades com a intenção de ampliar as possibilidades de contribuição da Fiocruz à sociedade brasileira. Desta forma, explicita no estatuto não só a sua não participação em qualquer iniciativa ou atividade político-partidária como vincula o patrimônio à aplicação integral aos seus objetivos, inclusive reaplicando ou reinvestindo eventuais excedentes financeiros no custeio ou desenvolvimento das atividades previstas no documento.

 

Conheça um pouco mais as regras que norteiam a Fiotec

Alteração do Estatuto (português / inglês) (Rio de Janeiro, 31/10/2002)

Estatuto (Rio de Janeiro, 2/12/1997)