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O que é uma fundação de apoio?

Uma fundação de apoio é uma instituição privada sem fins lucrativos, autorizada através de credenciamento renovável bienalmente pelo Ministério da Educação e Ministério da Ciência e Tecnologia (atual Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), para prestar suporte administrativo e finalístico aos projetos da instituição apoiada nas áreas de pesquisa, ensino, extensão e desenvolvimento institucional.

A Fiotec apoia projetos de quais instituições?

A Fiocruz é a única instituição apoiada pela Fiotec. Todos os projetos gerenciados possuem interveniência técnica dela.

A Fiotec pode fazer a gestão de quais tipos de projetos?

Nosso estatuto contempla as funções de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e inovação tecnológica, de projetos desenvolvidos pela Fiocruz, dentro do seu planejamento estratégico.

A Fiotec pode receber recursos de quais tipos de financiadores?

Financiadores de qualquer esfera (municipal, estadual e federal), desde que as atividades do projeto tenham interveniência técnica de um coordenador (servidor Fiocruz) e uma unidade da Fiocruz. Os recursos podem ser provenientes de qualquer financiador – nacional ou internacional –, por meio de contrato de serviços ou outras modalidades, como convênio, termo de cooperação, etc.

Há limites para a vigência do projeto?

Se proveniente de recursos públicos o limite é de 90 meses. Para outros tipos de financiadores, a determinação é feita pelo coordenador e pelo financiador. Para iniciar a execução do projeto na Fiotec, é necessário que essa vigência esteja preestabelecida.

Para que serve o Manual de Gestão de Contratos da Fiocruz?

Um Grupo de Trabalho (GT) da Fiocruz elaborou o "Manual de Gestão de Contratos da Fiocruz" com a fundação de apoio, a Fiotec. O documento foi aprovado pela Portaria nº 005/2013-VPGDI e apresenta diretrizes de iniciação e planejamento, execução e prestação de contas de projetos cujo recurso nos é repassado por intermédio da Fiocruz. O manual e demais documentos relativos à contratação Fiocruz/Fiotec estão disponíveis no site da Diretoria de Administração

O que é o Portal de Acesso à Informação?

É um sistema criado pela Fiotec para divulgar as informações principais sobre os projetos financiados por recursos públicos. Ele está em constante aprimoramento e hoje exibe contratos, aditivos, prestações de contas, relatórios de atividades, relatórios de pagamentos de pessoas físicas (bolsistas, celetistas e RPA), relatório de pagamentos de pessoas jurídicas e prestação de contas final dos projetos.

Todos os projetos da Fiotec são exibidos no Portal de Acesso à Informação?

Não, somente aqueles que recebem recursos públicos e que não possuem impeditivo legal relacionado à confidencialidade ou matéria de sigilo prevista em lei. Além disso, após 180 dias da prestação de contas, o projeto é retirado do sistema, conforme prevê o Decreto nº 7.724/12.

Como as informações estão organizadas no Portal de Acesso à Informação?

A organização é feita por projeto, mas é possível filtrar por título e/ou ano de registro e/ou unidade de execução na Fiocruz, o que facilita a localização das informações.

Servidor Fiocruz pode receber bolsa de projeto?

Sim, desde que respeitadas regras estabelecidas na Portaria nº 391/2015.

Como faço para solicitar pedido de acesso à informação, fazer uma denúncia, manifestação, elogio, reclamação ou tirar uma dúvida?

Se a sua questão for sobre um projeto da Fiocruz é preciso entrar em contato com a Fiocruz, pessoalmente, pela internet ou utilizando o telefone (21) 3885-1762. A Fiocruz lançou um tutorial com dicas de como a lei pode ser utilizada. A publicação aborda a classificação das informações, garantias, diretrizes e benefícios da LAI, entre outros assuntos. Acesse o documento. Mas, se a questão for sobre a Fiotec, você poderá entrar em contato conosco.