espaco-do-fornecedor

Recursos públicos

A Fiotec, no trato com o recurso público, utiliza dois procedimentos nas suas contratações, guiando-se pela Lei nº 8.666/1993 com seus decretos e a Lei nº 8.958/1994 e o Decreto nº 8.241/2014, visando à aquisição de bens e serviços com a melhor proposta, utilizando o menor investimento possível sem trazer prejuízos às ações dos projetos.

Visualizar Decreto nº 8.241/2014


Recursos privados

O Marco Legal da Ciência e Tecnologia (Lei nº 13.243/2016) simplificou os procedimentos e vinculou a Fiotec à observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência. Assim, em projetos cujos agentes financiadores sejam privados, sem aporte oriundo de recursos públicos, será utilizado regulamento próprio.

Visualizar Regulamento de Aquisições de Bens e Serviços da Fiotec