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Primeira mesa do II Enfasud discutiu a criação de indicadores de desempenho para as fundações de apoioNo dia 27 de setembro foi realizado o II Encontro Regional de Fundações de Apoio do Sudeste (Enfasud), com o tema “Ciência, tecnologia e inovação: o papel das Fundações de Apoio”, no salão internacional da Ensp/Fiocruz. O evento foi organizado, em parceria, pela Fiotec, Fundação Euclides da Cunha (FEC), Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB), Fundação Coppetec e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica (FACC).

O evento reuniu cerca de 20 fundações, além das que assistiram pela TV Confies. Para o diretor executivo da Fiotec, Hayne Felipe, encontros assim são uma forma de fomentar o debate no sentido de se construir uma maneira de ser olhado e de discutir o papel importante que as fundações de apoio têm na prestação de serviços para o desenvolvimento científico-tecnológico e inovação no Brasil.

Na primeira mesa foi discutida a criação de indicadores de desempenho para avaliação e melhoria dos serviços prestados pelas fundações de apoio, principalmente em face aos órgãos de fiscalização. Participaram da discussão Fernando Peregrino, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio a Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Luiz Fabião Guasque, coordenador de Entidades do Terceiro Setor do Ministério Público do Rio de Janeiro, Felipe Almeida, diretor de Relações Institucionais do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC/RJ), e Ronaldo Rabello Sampaio, representante do superintendente do CGU regional do Rio de Janeiro.  

Segundo Ronaldo, o indicador é uma ferramenta importante para gestão, já que para gerenciar, é preciso medir.  “Eu acho que devem ser instituídos os indicadores de tal forma que eles sejam um instrumento eficaz para que a gestão seja aprimorada, para que a gestão atinja pelo menos um ponto próximo da excelência, de tal forma que nós possamos ter resultados esperados principalmente para a população, que é o garantidor dos nossos recursos públicos e o nosso alvo”, explicou.

Para Felipe Almeida, os indicadores de desempenho devem ser particulares a cada fundação de apoio. “Cada fundação precisa ter os seus indicadores alinhados ao planejamento estratégico e aos projetos e atividades que a gente considera como planos de trabalho para fazer, ter uma medição para saber se os objetivos, se as metas estão indo no caminho certo”, esclareceu.

Luiz Fabião parabenizou o evento por unir as fundações de apoio para discutir questões que afetam a todas e pelo papel que desempenham no desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. “A questão é convencer as pessoas de que o que vocês fazem aqui é lutar por liberdade e é uma luta justa porque vai servir ao setor público principalmente. O que as fundações precisam é mostrar o coração, mostrar o que gera. Eu sou fã desse trabalho, pois é uma possibilidade incrível de mudar o público, com apoio do privado. Infelizmente, nem sempre essa luta é fácil, principalmente no terceiro setor, porque ele é heterogêneo, então você tem situações individualizadas que a lei não alcança. E aí sem uma autorregulação fica muito difícil de você levar adiante, de você fazer com que essa liberdade possa florescer e se desenvolver de uma forma adequada”, justificou o procurador.

A auditora interna Denise Correia, da Fundação Euclides da Cunha/UFF, acredita que eventos como esse fortalecem as fundações de apoio a continuar lutando. “Eu até participei e dei minha opinião sobre a proposta dos indicadores de desempenho, principalmente na parte de contabilidade. O nosso trabalho agora é o convencimento do Ministério Público a aceitar esses indicadores”, contou.

Já o assessor jurídico da Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB/UFRJ), Claudio Yabrudi, acredita que as instituições se beneficiaram do encontro por trocar informações com profissionais que passam por problemas semelhantes. “Essa troca de experiências entre as fundações e a oportunidade de falar com os órgãos de controle, representantes da CGU, do Ministério Público estadual, o procurador Luiz Fabião, que fez uma manifestação brilhante, é fundamental para o dia a dia das atividades e para as lutas específicas das fundações”, celebrou.

Impacto positivo para as fundações de apoio

A segunda mesa do encontro, formada por Fernando Peregrino e Rafael Marinelli, vice-coordenador do Colégio de Procuradores do Confies, foi uma ampla apresentação dos principais pontos presentes no decreto nº 9.823/18. A norma tem como objetivo estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

“A implantação do Marco Legal, da lei, é um assunto nosso, todo pesquisador precisa dominá-lo. Por isso, lá na UFRJ [Universidade Federal do Rio de Janeiro] já estamos realizando seminários voltados aos pesquisadores. Se deixarmos do jeito que está, nada será implantado. A primeira lei de inovação é de 2004, e 12 anos depois fizemos uma nova lei, que é o Marco Legal, para reafirmar o que foi dito lá atrás”, lembrou Peregrino, defendendo que a nova normativa somente terá efeito real quando os membros das próprias fundações de apoio tiverem total conhecimento, exigindo o cumprimento das novas regras.

Importações e as fundações de apoio

O II Enfasud foi encerrado por uma mesa que recebeu a superintendente técnico-científica da FUJB/UFRJ, Helena Ibiapina, e Ricardo Félix Santana, coordenador de credenciamento à importação e incentivo fiscal do CNPq. Hayne Felipe foi o mediador da seção que apresentou a trajetória de criação do CNPq e seu funcionamento. O conselho é o órgão que coordena e faz a anuência das importações feitas aqui no Brasil.

Helena relatou um caso específico, em que a FUJB enfrentou dificuldades para consolidar a importação de bens devido a mudanças de procedimento da Receita Federal que afetaram especificamente o terminal do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Segundo ela, a Fiotec já havia se deparado com tais problemas e encontrado uma maneira de contorna-los, o que motivou uma série de encontros entre profissionais das duas fundações.

Raquel Meira, do Setor de Importação da FUJB, celebrou a presença do CNPq em um debate que, segundo ela, é importantíssimo para o crescimento das fundações de apoio. “A proposta apresentada pelo CNPq, de implementar a transferência de bens já no processo aduaneiro, foi uma ótima notícia. Isso é fundamental para atingirmos a desburocratização dos processos, o que é o nosso principal objetivo hoje. Porque criar uma nova regulamentação em substituição ao artigo que hoje, na prática, não é seguido, não seria uma solução, no meu modo de ver. Estaríamos, assim, criando uma bola de neve”, alertou.

Em novembro, entre os dias 21 e 23, será realizado em Brasília o 1º Congresso Confies. A expectativa é que o evento reúna, na sede da Finatec, profissionais de mais de 100 fundações de apoio de todo o Brasil. Faça sua inscrição.

Quer assistir o II Enfasud? O vídeo estará disponível em breve na TV Confies. Fique ligado!