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Foto: Fiocruz Imagens

A parceria entre o Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam) e o Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMAIS) desenvolveu uma plataforma virtual destinada a subsidiar o Ministério Público de Minas Gerais na seleção de projetos com grande relevância socioambiental. O “Projeto Semente: Transformando Ideias em Projetos” busca por propostas voltadas ao aprimoramento da atuação de promotores de justiça na defesa do meio ambiente natural, cultural e urbanístico, promovendo maior segurança jurídica e transparência na destinação das medidas compensatórias ambientais, aplicadas em termos de ajustamento de conduta. Os projetos devem ser enviados para sementemg.org. Não há data limite para a submissão de propostas.

São aceitos projetos focados em pesquisa, capacitação técnica, elaboração de estudos técnico-científicos, educação ambiental, publicação de livros e aquisição de bens. Eles podem seguir as seguintes linhas temáticas: proteção à biodiversidade; recursos hídricos; governança ambiental/gestão estratégica; cidades sustentáveis; e responsabilidade socioambiental. As propostas devem contemplar planejamento para alcançar a sustentabilidade socioambiental, processo de registro sistemático das experiências e resultados alcançados, e planejamento para sua comunicação.

O suporte técnico às propostas selecionadas será feito através do acréscimo do valor total do projeto ao Percentual de Despesas Operacionais para Acompanhamento de Avaliação do Projeto (PDO), definido pelo CeMAIS. O cálculo leva em conta os critérios de distância, tempo de duração e objetivo-fim da proposta, descritos no tópico 11.1 do regulamento do edital.

Submissão de projetos

Os interessados em submeter propostas com o suporte da Fiotec podem entrar em contato através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O apoio na elaboração busca facilitar o entendimento do edital e o cumprimento dos critérios dispostos no documento. Lembrando que, para obter apoio da Fiotec, é necessário o envolvimento de uma Unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).