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O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas eSocial é um projeto do governo federal que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta das informações descritas no seu objeto, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.

O eSocial estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural. Isso acontece por meio da substituição do procedimento de envio das diversas declarações, formulários, termos e documentos relativos a relação de trabalho e unificação de todas as informações referentes às obrigações trabalhistas e fiscais, entre empresas e seus respectivos funcionários.

Com essa integração, o eSocial passa a ser capaz de vincular todas as informações entre a Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, INSS, Caixa Econômica Federal, FGTS e Justiça do Trabalho.

Ainda que a proposta do governo seja de simplificação, essa obrigação de implementação do eSocial exigirá grandes esforços, não só das equipes de Recursos Humanos das empresas, que são responsáveis pelo repasse dessas informações ao eSocial, como dos profissionais, que deverão atualizar e enviar novos documentos exigidos à área de Recursos Humanos.

O que muda, efetivamente?

Em linhas gerais, o eSocial levará ao ambiente digital as obrigações que já eram cumpridas pelas empresas, de maneira unificada e padronizadas. Mas existem novas informações que passarão a ser obrigatórias e implicando na reformulação de vários processos internos das empresas.

Quando muda?

De acordo com o novo cronograma, o eSocial será obrigatório na Fiotec a partir de janeiro de 2018.

O eSocial na Fiotec

A Fiotec iniciou o processo de implantação do eSocial em 2014, já que a previsão inicial do governo federal era de que o sistema entraria no ar em 2015. Inicialmente, a instituição trabalhou para fornecer os dados empregados contratados por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que à época eram cerca de 1.500, contando com profissionais da administração central e dos projetos apoiados. Em 2016, outro prazo de recadastramento de celetistas foi aberto, em razão do atraso da liberação do sistema pelo governo federal. A etapa de celetista foi concluída e os dados dos profissionais foram inseridos conforme as determinações.

Desde o dia 7 de julho de 2017, por meio da versão 2.3 do leiaute do eSocial, no evento S2300, passou a ser obrigatório o envio de informações de bolsistas. Por isso, uma nova etapa foi iniciada na Fiotec para cumprir a nova regra.

Dúvidas referente ao cadastramento do eSocial devem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou sanadas por meio de contato telefone (21) 2209-2600 ramais 2616 / 2671 / 2786.