A Fiotec recebeu a notificação da Receita Federal de suspensão da sua inscrição estadual. Ainda que possua amparo legal para emitir e receber notas fiscais referentes a aquisição de produtos  para os projetos gerenciados, a receita  entende que  será necessária alteração no estatuto da Fiotec.

Imediatamente, há 10 dias, a Fiotec realizou peticionamento junto a Receita apresentando o embasamento legal e informando que realizará a alteração estatutária, contudo, sem êxito para o pleito, ontem foi dada entrada no pedido de liminar para que a Fiotec tenha liberação da sua inscrição estadual, apresentando todos os prejuízos causados aos projetos da Fiocruz, no entanto, a decisão judicial pode levar  cerca de 10 dias.

A presidência da Fiocruz está ciente, já comunicou ao Conselho Deliberativo a necessidade de ratificação da alteração estatutária, ações já em curso. Em caso de urgências, orientamos comunicar imediatamente o analista do projeto que deverá reportar o assunto diretamente à Diretora Executiva.