A Fiotec realizou atualizações importantes em seu Manual de Procedimentos de Projetos visando o melhor atendimento às regras de integridade e compliance, bem como a otimização de alguns processos.

Confira as mudanças mais relevantes:

> Capítulo 3.1 – Recursos Humanos

3.1.2 Bolsa

· Concessão de Bolsa para Estrangeiros: Revisado o processo de solicitação de bolsa para estrangeiro, incluindo as informações de rescisão e aditivo. Além disso, foi incluído o processo de pagamento por cheque que é limitado ao valor de R$ 1.990,00, de acordo com a Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, do Banco Central.

· Relatório de Atividades: Necessidade de apresentação de relatório final também para bolsa de parcela única.

· Processo de Cancelamento e Rescisão de Bolsa – Não houve mudança, o tópico foi rescrito para maior clareza.

3.1.3 Autônomo

Contratação de Autônomos Simplificado

· Contratação de Autônomos: Facultada a apresentação das propostas ou evidência para os Contrato Simplificado de Prestação de Serviços para valores de até R$ 10.000,00 desde que o coordenador ateste que está de acordo com valores de mercado.

> Capítulo 3.2 - Compras e contratações

3.2.1 Aquisições e contratações nacionais

· Inclusão de critérios específicos para contratação de obras e reformas em projetos, assim como a observação as diretrizes legais aplicáveis

· Prazo limite para inserção da RCC em projetos com vigência próxima ao encerramento (menos de 30 dias restantes).

3.2.4 Importação de bens e serviços

· Documento esclarecendo questões importantes sobre os processos de importação e exportação

> Capítulo 3.3 – Compras e contratações diretas realizadas pelo coordenador

· Vedações de aquisições/contratações diretas para:

· Realizar compras e contratações que exijam a formalização de contrato. As compras e contratações devem ser feitas sem parcelamento e não devem gerar compromissos futuros. Todas as entregas devem ser concluídas em até 30 dias.

· Realizar compras e contratações que exijam adiantamento financeiro

· Adquirir produtos controlados pela Polícia Federal e pelo Exército Brasileiro

· Inclusão da excepcionalidade:

o Aceitar os recibos em nome do beneficiário referente a inscrições em eventos (congressos, workshop; feiras dentre outros) e publicações de artigos científicos internacionais na modalidade de SPCD e reembolso.

> Capítulo 3.4 – Viagens

3.4.1 Diárias

· Processo de pagamento de diária com remessa ao exterior

· Acerto (não é aumento) na tabela de concessão de diárias, mantendo o valor máximo como parâmetro

· Regras para pagamento por cheque

· Comprovação da viagem que poderá ser assinada pelo autorizador de despesas

· Inclusão de um relatório de viagem em grupo para a baixa das diárias quando houver várias pessoas participando do mesmo evento.

O manual na integra pode ser acessado no Espaço do Coordenador, no site da Fiotec.