Exigência de novo relatório técnico para publicação no PAI - Fiotec

Com o objetivo de avançarmos na transparência em atenção à legislação das fundações de apoio (Art. 4o-A da Lei 8958/94) e atendermos recomendação da Corregedoria Geral da União (CGU) à Fiocruz (Constatação 798220), a partir de 2025 a Fiotec passa a publicar em seu Portal de Acesso à Informação (PAI) não somente as informações financeiras e de pagamento, mas também relatórios técnicos de evolução do projeto, conforme divulgado pela Cogeplan e atualizado na página 25 do Manual de Normas e Procedimentos para Celebração de Instrumentos entre Fiocruz e Fiotec.

modelo está disponível neste link e também no SEI, atrelado ao tipo de processo "Licitação: Dispensa - Art.24 - XIII (Fiotec)", com a seguinte descrição: Relatório de Execução Física. O custo DOA e ISS devem estar diluídos nas metas para coerência com o valor total do contrato.

Neste contexto, os analistas de Execução da Fiotec estão orientados a solicitar nota fiscal dos projetos que entraram em execução (contrato assinado) a partir de 1º de janeiro de 2025 somente após o envio desta documentação:
> Relatório técnico completo com a descrição das atividades e evidências previstas para o período;
> Novo relatório sintético para disponibilização no Portal de Acesso à Informação (PAI).

Cabe destacar que esse fluxo e modelo de relatório foram validados ao longo de 2024 pela Rede de Escritórios de Projetos da Fiocruz.