A cota de importação do CNPq para 2025 foi definida em US$ 229.223.274,00, conforme a Portaria MF nº 2076 de 27/12/2024. Esse valor representa o limite global anual para importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica. A cota foi reduzida em relação aos anos anteriores, US$ 265 milhões, em 2024, e US$ 400, em 2023.

Em consulta realizada, foi verificado que já foi utilizado, até fevereiro, US$ 126 milhões. Por isso, sugerimos que as unidades encaminhem as Requisições de Importações para que a Fiotec inicie os processos o quanto antes. Vale destacar que, agora, será exigida a comprovação de documentos de embarque como a fatura comercial, conhecimento de embarque internacional e lista de embalagens para o deferimento das Licenças de Importação, portanto somente quando a mercadoria estiver pronta no exportador e que a Fiotec tiver recebido os documentos de embarque que será possível registrar a Licença de Importação.

Se seu projeto possui importações previstas encaminhe o quanto antes para que seja possível importar com isenção de impostos, usufruindo do benefício fiscal da Lei nº 8.010/90.