A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei abrangente de proteção de dados e foi projetada para melhorar a privacidade e a proteção de dados pessoais de indivíduos no Brasil. A lei se aplica a qualquer organização que processe dados pessoais de indivíduos no Brasil, independentemente de onde a organização esteja localizada e sem levar em consideração onde os dados são armazenados ou de que forma são processados.

A LGPD impõe requisitos aos controladores e operadores de dados pessoais. Você, como titular de dados pessoais, tem diversos direitos sobre seus dados pessoais, incluindo direitos de acesso, correção, anonimato, bloqueio e exclusão de dados e portabilidade, entre outros.

Se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa natural, então é considerada um dado pessoal. Na lei, é dividido entre dado pessoal e dado pessoal sensível.

São dados pessoais, por exemplo: nome, endereço, gênero, filiação, data de nascimento, CPF, etc.

São dados pessoais sensíveis: sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

A Fiotec coleta e utiliza os dados pessoais fornecidos por você para viabilizar soluções e realizar o gerenciamento compartilhado de programas e projetos na área da saúde.

Nosso site pode conter links para plataformas de terceiros (por exemplo, aquelas utilizadas para recrutamento e seleção), que possuem suas próprias políticas de privacidade. Recomendamos que você consulte diretamente as diretrizes desses sites para entender como seus dados são tratados por essas entidades.

1. Finalidade da Coleta de Dados

A Fiotec solicita e utiliza dados pessoais para diferentes propósitos, incluindo:

Processo seletivo: Para candidaturas a vagas internas da Fiotec ou para atuação em projetos, o candidato deve preencher um formulário com suas informações pessoais.

Contato via e-mail (“Fale Conosco”): Para atendimento, solicitamos nome e e-mail.

Banco de fornecedores: Empresas interessadas em se tornar fornecedoras da Fiotec devem preencher um formulário com dados da empresa e do representante legal.

Cadastro no Espaço da Pessoa Física: Dados pessoais fornecidos à Fiotec para a alocação de profissionais em projetos.

2. Categorias de Dados Coletados

Abaixo, listamos as categorias e os tipos de dados coletados conforme a finalidade do cadastro.

Informações pessoais: Nome completo, nome social, gênero, raça/cor, nacionalidade (brasileiro ou estrangeiro).
Documentos de identificação: CPF, RG (número, órgão emissor, UF, data de expedição), CTPS Digital, NIS/PIS.
Dados civis: Data de nascimento, estado civil, número de filhos, nome da mãe e do pai (com respectivas datas de nascimento).
Informações complementares: Trabalhador aposentado, pessoa com deficiência (se aplicável).
Endereço: CEP, tipo de logradouro, nome do logradouro, número, complemento, bairro, município, UF.

Documentos de Identificação Complementares

Título de eleitor: Número, zona, seção, data de expedição, UF.
Certificado de reservista: Número, categoria, órgão emissor, data de expedição, UF.
Registro Nacional de Estrangeiros (RNE): Número, data de validade, órgão emissor, UF, data de expedição.
Passaporte: Número, data de emissão, data de validade.
Visto: Número de série, tipo de visto, data do visto.
Naturalização: Data da naturalização, se é casado(a) com brasileiro(a), se tem filhos brasileiros.
Contatos: Telefone fixo, celular, e-mail.

Conta bancária: Tipo de conta (corrente ou poupança), banco, número da agência (com dígito), número da conta (com dígito), variação/operação.

Escolaridade: Nível de instrução, instituição de ensino, curso, país onde estudou, situação atual do curso, período de início e término previsto.

Informações sobre vínculo empregatício: Se é servidor público, nome do órgão/unidade, empregador, data de admissão e demissão, cargo e função exercida.

Currículo Lattes
Perfil profissional
Outras informações relevantes

Informações gerais: Nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, país de nascimento.
Relação de dependência: Tipo de dependente (filho, cônjuge, etc.), dependente de IRRF, informações sobre pensão alimentícia.
Dados de registro civil: Nome do cartório, matrícula do registro, número do livro, número da folha, número do registro.
Nome da mãe do dependente

A Fiotec se compromete a manter seus dados pessoais em sigilo, garantindo que sejam utilizados exclusivamente para os fins informados nesta política.

Os detalhes específicos sobre cada serviço e a forma como os dados são tratados estão descritos no site da Fiotec. Este documento tem como objetivo apresentar as diretrizes gerais de privacidade para assegurar transparência na relação entre a Fiotec e você.

Caso tenha dúvidas ou precise de mais informações, entre em contato pelos canais oficiais disponíveis em nosso site.

A Fiotec pode compartilhar dados com a Fiocruz, com fornecedores autorizados, quando exigido por lei ou para responder a um processo jurídico, proteger vidas, manter a segurança de seu site e proteger os direitos ou a privacidade de seus colaboradores, clientes, parceiros e terceiros.

A Fiotec poderá divulgar os dados pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos, finalidades específicas e autorizados pela Lei:

Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;

Execução de seus contratos e convênios;

Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Fundação;

Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a Fiotec (como tecnologia da informação, segurança da informação, entre outros);

Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;

Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Cookies são pequenos arquivos de texto colocados em seu dispositivo para armazenar dados que podem ser lembrados por um servidor web no domínio que colocou o cookie. São utilizados cookies e tecnologias semelhantes para armazenar e respeitar as preferências e configurações, para permitir que você faça login, combater fraudes e atender a outras finalidades legítimas.

Você tem uma variedade de ferramentas para controlar os dados coletados por cookies, web beacons e tecnologias semelhantes. Por exemplo, você pode usar os controles no seu navegador da internet para limitar como os sites visitados podem usar cookies e retirar o seu consentimento limpando ou bloqueando-os.

Para mais informações, acesse o aviso de cookies.

Todos os dados pessoais serão guardados nos servidores da Fiotec ou em estruturas mantidas pelos fornecedores de serviços contratados pela Fundação, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

A Fiotec segue diversos procedimentos de segurança, baseados em boas práticas de mercado, frameworks internacionais e normas ISO, para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus dados pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora a Fiotec utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques, para proteger seus dados pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, incidentes de segurança podem ocorrer. Você, como usuário, entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas implementadas.

Quando da ocorrência de incidentes de segurança da informação comprovados que afetem dados pessoais, os titulares serão informados pela Fiotec de acordo com a sua Política de notificação de Incidentes.

A Fiotec retém todos os dados fornecidos, inclusive os dados pessoais enquanto o cadastro do titular dos dados estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços e finalidades informadas, respeitando os prazos legais para descarte.

A Fiotec poderá vir a manter seus dados pessoais após receber seu pedido de exclusão, caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

Você possui, como titular de dados pessoais, alguns direitos garantidos por Lei (art. 18 da LGPD).

Abaixo, seguem quais são seus direitos e como exercê-los na Fiotec:

Existência e explicação: Você tem o direito de saber quais são os dados pessoais que temos a seu respeito e como esses dados são tratados e compartilhados.

Exclusão de dados: Você pode solicitar a exclusão de alguns dos seus dados pessoais.

Alteração ou correção de dados: Você pode solicitar a edição de alguns dos seus dados pessoais. Você também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.

Oposição, objeções, limites ou restrições ao uso de dados: Você pode contestar o tratamento de seus dados pessoais, solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus dados pessoais (por exemplo, se a Fiotec não tiver o direito de continuar a usá-los – direito de veiculação da imagem de bolsista desligado do projeto), ou limitar a utilização de tais dados (por exemplo, se os seus dados pessoais estiverem incorretos ou armazenados em locais considerados pelo usuário vulneráveis). Você pode ainda solicitar a anonimização e a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei.

O titular tem direito de acessar ou levar seus dados: Você pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais e dos dados que o usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

O titular tem o direito de não fornecer o consentimento para tratamento de seus dados: Nos casos em que a justificativa para o tratamento seja o consentimento, o titular pode se opor, revogar seu consentimento e saber quais as consequências em não consentir com o tratamento proposto.

Você pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o Encarregado e Proteção de Dados, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e estes pedidos serão considerados e respondidos de acordo com as leis aplicáveis.

Caso a Fiotec modifique o seu Aviso de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da Fundação.

Estas alterações podem ocorrer a qualquer tempo e quantas vezes forem necessárias. Por este motivo, é fundamental que você continue acompanhando e acessando este aviso de privacidade para estar atualizado com as possíveis modificações.

Agradecemos sua confiança e reiteramos o compromisso com a garantia da segurança das informações e da privacidade de seus dados pessoais, coletados por meio de formulários em nossos sites ou demais ferramentas de coleta.