A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei abrangente de proteção de dados e foi projetada para melhorar a privacidade e a proteção de dados pessoais de indivíduos no Brasil. A lei se aplica a qualquer organização que processe dados pessoais de indivíduos no Brasil, independentemente de onde a organização esteja localizada e sem levar em consideração onde os dados são armazenados ou de que forma são processados.

A LGPD impõe requisitos aos controladores e operadores de dados pessoais. Você, como titular de dados pessoais, tem diversos direitos sobre seus dados pessoais, incluindo direitos de acesso, correção, anonimato, bloqueio e exclusão de dados e portabilidade, entre outros.

Se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa natural, então é considerada um dado pessoal. Na lei, é dividido entre dado pessoal e dado pessoal sensível.

São dados pessoais, por exemplo: nome, endereço, gênero, filiação, data de nascimento, CPF, etc. São dados pessoais sensíveis: sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

A Fiotec usa os dados coletados, ou que são informados por você, para prover soluções e realizar o gerenciamento compartilhado de programas e projetos em saúde.

O site da institucional contém links para acesso a sites de terceiros (como o que é utilizado para o processo de recrutamento e seleção) que possuem suas políticas de privacidade. Você, como usuário, deve verificar as práticas adotadas por este terceiro em seu site.

Quando você realiza o seu cadastro como fornecedor ou preenche formulários de vagas disponíveis no site da Fiotec, determinados dados pessoais serão solicitados e mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme abaixo:

Vagas – candidatos à vagas internas da Fiotec ou em projetos – existe um formulário para ser preenchido com dados pessoais;

E-mail fale conosco / contato – informar nome e e-mail;

Banco de fornecedores – cadastro de informações de empresas para serem fornecedoras da Fiotec, apresentando formulário para cadastro da empresa e de seu representante legal com dados pessoais;

Cadastro no Espaço da Pessoa Física – cadastro de informações pessoais fornecidos à Fiotec para alocação nos projetos.

De forma geral, os dados pessoais abaixo são informados por você no momento do cadastro.

Nome completo, gênero, raça/cor, brasileiro, estrangeiro, nome social, CPF, nível de instrução, data de nascimento, estado civil, número de filhos, trabalhador aposentado, nome da mãe, data de nascimento da mãe, nome do pai, data de nascimento do pai, deficiente físico, CEP, tipo de logradouro, logradouro, número, complemento, bairro, UF, município, NIS/PIS, RG, data de validade, órgão emissor, UF expedição, data de expedição, número órgão de classe, data de validade, órgão emissor, UF expedição, data de expedição, sigla do órgão emissor, CTPS Digital, número do título de eleitor, zona, seção, data de expedição, UF, número do certificado de reservista, categoria, órgão emissor, data de expedição, UF, Registro Nacional de Estrangeiros, data de validade, órgão emissor, UF expedição, data de expedição, nacionalidade, número do passaporte, data de emissão do passaporte, data de validade do passaporte, data da chegada, número série visto, data do visto, tipo do visto, data da naturalização, casado com brasileiro, filhos brasileiros, contatos (fixo, celular, e-mail).

Conta corrente, conta poupança, banco, agência, dígito da agência, número da conta, dígito da conta, variação/operação.

Nível para escolaridade, instituição, curso, país onde estudou, situação atual, início, término previsto.

Servidor público, unidade, órgão, empregador, data de admissão, data de demissão, cargo, função.

Currículo Lattes, perfil profissional, informações complementares.

Nome do dependente, tipo, data de nascimento, CPF, dependente de IRRF, informações sobre pensão alimentícia, gênero do dependente, país do nascimento, nome do cartório, matrícula do registro, número do registro, número do livro, número da folha, nome da mãe do dependente.

Os detalhes específicos destes serviços estão declarados no site da Fiotec, cabendo aqui somente os aspectos gerais de privacidade para estabelecer as relações entre a Fiotec e você.

A Fiotec pode compartilhar dados com a Fiocruz, com fornecedores autorizados, quando exigido por lei ou para responder a um processo jurídico, proteger vidas, manter a segurança de seu site e proteger os direitos ou a privacidade de seus colaboradores, clientes, parceiros e terceiros.

A Fiotec poderá divulgar os dados pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos, finalidades específicas e autorizados pela Lei:

Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;

Execução de seus contratos e convênios;

Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Fundação;

Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a Fiotec (como tecnologia da informação, segurança da informação, entre outros);

Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;

Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Cookies são pequenos arquivos de texto colocados em seu dispositivo para armazenar dados que podem ser lembrados por um servidor web no domínio que colocou o cookie. São utilizados cookies e tecnologias semelhantes para armazenar e respeitar as preferências e configurações, para permitir que você faça login, combater fraudes e atender a outras finalidades legítimas.

Você tem uma variedade de ferramentas para controlar os dados coletados por cookies, web beacons e tecnologias semelhantes. Por exemplo, você pode usar os controles no seu navegador da internet para limitar como os sites visitados podem usar cookies e retirar o seu consentimento limpando ou bloqueando-os.

Para mais informações, acesse o aviso de cookies.

Todos os dados pessoais serão guardados nos servidores da Fiotec ou em estruturas mantidas pelos fornecedores de serviços contratados pela Fundação, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

A Fiotec segue diversos procedimentos de segurança, baseados em boas práticas de mercado, frameworks internacionais e normas ISO, para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus dados pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora a Fiotec utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques, para proteger seus dados pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, incidentes de segurança podem ocorrer. Você, como usuário, entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas implementadas.

Quando da ocorrência de incidentes de segurança da informação comprovados que afetem dados pessoais, os titulares serão informados pela Fiotec de acordo com a sua Política de notificação de Incidentes.

A Fiotec retém todos os dados fornecidos, inclusive os dados pessoais enquanto o cadastro do titular dos dados estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços e finalidades informadas, respeitando os prazos legais para descarte.

A Fiotec poderá vir a manter seus dados pessoais após receber seu pedido de exclusão, caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

Você possui, como titular de dados pessoais, alguns direitos garantidos por Lei (art. 18 da LGPD).

Abaixo, seguem quais são seus direitos e como exercê-los na Fiotec:

Existência e explicação: Você tem o direito de saber quais são os dados pessoais que temos a seu respeito e como esses dados são tratados e compartilhados.

Exclusão de dados: Você pode solicitar a exclusão de alguns dos seus dados pessoais.

Alteração ou correção de dados: Você pode solicitar a edição de alguns dos seus dados pessoais. Você também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.

Oposição, objeções, limites ou restrições ao uso de dados: Você pode contestar o tratamento de seus dados pessoais, solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus dados pessoais (por exemplo, se a Fiotec não tiver o direito de continuar a usá-los – direito de veiculação da imagem de bolsista desligado do projeto), ou limitar a utilização de tais dados (por exemplo, se os seus dados pessoais estiverem incorretos ou armazenados em locais considerados pelo usuário vulneráveis). Você pode ainda solicitar a anonimização e a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei.

O titular tem direito de acessar ou levar seus dados: Você pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais e dos dados que o usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

O titular tem o direito de não fornecer o consentimento para tratamento de seus dados: Nos casos em que a justificativa para o tratamento seja o consentimento, o titular pode se opor, revogar seu consentimento e saber quais as consequências em não consentir com o tratamento proposto.

Você pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o Encarregado e Proteção de Dados, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e estes pedidos serão considerados e respondidos de acordo com as leis aplicáveis.

Caso a Fiotec modifique o seu Aviso de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da Fundação.

Estas alterações podem ocorrer a qualquer tempo e quantas vezes forem necessárias. Por este motivo, é fundamental que você continue acompanhando e acessando este aviso de privacidade para estar atualizado com as possíveis modificações.

Agradecemos sua confiança e reiteramos o compromisso com a garantia da segurança das informações e da privacidade de seus dados pessoais, coletados por meio de formulários em nossos sites ou demais ferramentas de coleta.