Confies realizou seu primeiro congresso online na última semana - Fiotec

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Assessoria de Comunicação Fiotec

Nos dias 11 e 12 de novembro aconteceu o 3º Congresso Nacional do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies). Este ano foi a primeira vez que o encontro aconteceu online, com cerca de 1200 participantes de diversas instituições do Brasil. Da Fiotec, participaram mais de 70 profissionais de todos os setores.

O evento teve mais de 30 convidados falando sobre diversos temas de interesse da comunidade científica e tecnológica. O primeiro dia foi marcado pela realização dos fóruns. No de comunicação o ponto alto foi o debate da importância da divulgação científica, principalmente em um momento de pandemia que vivemos, onde o interesse pelo tema aumenta. Uma questão crítica é que, por mais que muitas pessoas demonstrem seu interesse por ciência, poucas sabem quem são os pesquisadores e as instituições de pesquisa, um nó crítico que eleva a importância das instituições de ensino e pesquisa e das próprias fundações enfatizarem a divulgação de iniciativas. 

LGPD e desafios tecnológicos

No fórum de TI o foco foi a troca de experiências sobre os desafios tecnológicos que a nova realidade impôs às fundações. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) também fez parte das apresentações dos responsáveis pelo fórum. Marco Simas, coordenador da Fábrica de Softwares da Fundação de Apoio à Faurgs falou sobre a quebra de paradigmas que se estabeleceu no período. Os indicadores da área de TI da fundação mostraram que não houve queda na produtividade, pelo contrário, na maioria dos casos ela aumentou. Ele também fez uma descrição do plano de ação da Fundação para adequação à LGPD, que conta com a criação de uma comissão, treinamentos e auditorias. O assunto também foi abordado por Marco Nunes, gerente de TI da Finatec, que ressaltou a importância de mapear os dados para que seja feita a proteção deles da forma mais eficiente e a Fundação possa se adequar à LGPD.

Em sua apresentação o gerente de TI da Fiotec, Evandro Maroni, fez uma análise da linha do tempo desde o período pré ao pós-pandêmico, do ponto de vista das estratégias e soluções de TI para a fundação. Ele resumiu os pontos de atenção e ações a serem executadas em cada fase do período e destacou as ações que foram executadas durante o grande desafio do processo de seleção para os trabalhadores do Hospital da Fiocruz, que aumentou o número de acessos ao site da Fiotec de mil por mês para mais de 10 mil por hora. Evandro também falou sobre a importância das assinaturas e protocolos eletrônicos a fim de que os documentos consigam ser acessados, preenchidos e enviados de maneira virtual em segurança e mostrou as ações que serão tomadas, como a marcação de ponto pelo celular e a adesão à uma central telefônica virtual, de forma que as ligações não sejam feitas para os números particulares dos colaboradores.

Evandro abordou a LGPD citando o Espaço da Pessoa Física (EPF) e a necessidade de colocá-lo em um local mais seguro por se tratar de um grande concentrador de dados pessoais. Afirmou também que a adequação à Lei vai criar mais restrições e contribuirá para o aprimoramento da segurança da informação, tema que vem sido amplamente divulgado na empresa, inclusive através de uma cartilha.

A LGPD também foi tema do encontro do Colégio de Procuradores, que discutiu sua aplicabilidade e a interlocução com a Lei de Transparência. O colégio ainda debateu outros pontos. Já no fórum de contadores o ponto principal foram os indicadores para acompanhamento e gestão das fundações.

Transformação digital e Marco Legal

Na parte da tarde a conversa foi sobre o mundo pós pandemia, com Silvio Meira, professor emérito do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco. Seu ponto principal foi inovação e transformação digital, evolução de comportamento em mercado, que o mundo vai precisar nesse novo cenário que vivemos, que demanda novas formas de organização.

Mas a discussão principal da tarde foi a implementação plena do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado em janeiro de 2016, mas que até agora não cumpriu com os objetivos para o qual foi criado, de reduzir a burocracia na atividade de pesquisa e criar um ambiente dinâmico para alancar a inovação no País. O evento reuniu as principais instituições de ciência, tecnologia e de educação do País, que assinaram um Manifesto para destravar essa legislação e dar mais um grande passo em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. Acesse aqui.

Assembleia Geral Ordinária do Conselho

No final do primeiro dia aconteceu a assembleia onde, por unanimidade, Fernando Peregrino foi reeleito presidente do Confies para o biênio 2021-2022. Diretor da Fundação Coppetec, de apoio a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Peregrino está à frente da instituição desde 2018. Hayne Felipe, diretor da Fiotec, foi eleito novamente membro do conselho fiscal.

Segundo dia de evento

A manhã do dia 12 de novembro começou com a discussão sobre “Como captar recursos privados para ciência e inovação? Há incentivos para isso?”. Juliano Urani, advogado tributarista e convidado a abrir as discussões, citou obstáculos como a carência de incentivos fiscais e um regime tributário desfavorável como complicadores do financiamento à pesquisa do País. “Se o regimento dos fundos patrimoniais seguir como está, o futuro desses fundos é o insucesso”, completou.

Em seguida, Erika Spalding falou um pouco mais sobre a legislação brasileira para fundos de captação. Especialista no assunto, a advogada esclareceu as diferenças entre fundos patrimoniais e fundos de doação, e listou formas alternativas de captação para a ciência e tecnologia no País. Entre elas estariam as patentes, a participação das instituições em start ups, a utilização de parcelas de fundos de doações, e a promulgação da Lei do Bem, que se debruça sobre incentivos fiscais para o setor.

Jefferson Veiga, do Banco Itaú, contribuiu para o debate apresentando de que maneira as instituições financeiras podem ajudar na captação de recursos para fundos patrimoniais. A fala de Cristiano Garcia, da Culturinvest Conecta, encerrou o debate. Ele contextualizou as mudanças sofridas historicamente pelas instituições dedicadas à educação e saúde, que se transformaram em agentes de inovação, e apresentou mecanismos possíveis e disponíveis para as fundações de apoio captarem recursos e doações. “As fundações de apoio precisam se enxergar como ICTs [Instituições de Ciência e Tecnologia]”.

O debate seguinte, sobre a Ciência e o Congresso Nacional, reuniu o senador Izalci Lucas, Roberto Salles, que atua no grupo de trabalho que assessora a Presidência da Câmara dos Deputados, e Celso Pansera, diretor executivo da ICT.Br. A discussão girou em torno da necessidade imediata de uma legislação federal que incentive a ciência e tecnologia. Os convidados falaram ainda sobre os cortes de financiamento sofridos pelo Capes e CNPq, sobre a demora de tramitação de projetos voltados à área no Congresso, além da necessidade de popularização da ciência, algo que se tornou evidente durante a pandemia de Covid-19.

Burocracia na pesquisa

Na parte da tarde do segundo dia aconteceu a mesa "A Burocracia na Ciência e Tecnologia", onde foram analisados dados coletados através de uma pesquisa feita pelo próprio Confies, intitulada “Burocracia sob o olhar do pesquisador”. Segundo o levantamento, para 54% dos pesquisadores consultados, a burocracia aumentou nos últimos anos. Além disso, a maioria dos entrevistados afirma perder, pelo menos, 20% do tempo de trabalho apenas com os serviços burocráticos.

Uma segunda avaliação intitulada “Burocracia sob o olhar da Fundação de Apoio”, feita com 44 fundações de apoio, afirma que 61% delas consideram que a burocracia sofreu um aumento entre as agências de fomento e órgãos de controle mesmo com o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.

No final da tarde do segundo dia a mesa "Indicadores de Desempenho para as Fundações" discutiu acerca da proposta de aperfeiçoar o trabalho das fundações através da criação de um sistema de indicadores. O sistema também contribuirá com o objetivo principal das instituições, de atingir as exigências dos órgãos de controle.

II Prêmio Boas Práticas de Gestão das Fundações de Apoio

3 Premio Confies Boas PraticasO encerramento do evento deu espaço à entrega do II Prêmio Boas Práticas de Gestão das Fundações de Apoio que em 2020 premiou os melhores projetos contra a Covid-19, sob a temática “Pandemia Concernente ao Coronavírus”. Este é o segundo ano do prêmio, que tem o objetivo de premiar as boas práticas de gestão das fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais de pesquisa e ensino.

Participaram do concurso 17 fundações e cinco foram para as etapas finais, avaliados por uma comissão técnica. A iniciativa da Fiotec "Estudo sobre o teletrabalho realizado em função da pandemia de Covid-19” ganhou o 3º lugar. Este é o terceiro ano consecutivo em que a Fiotec é premida no evento, duas vezes no Prêmio TV Confies de vídeo e, contando com este ano, duas vezes na premiação de boas práticas.