(Foto: divulgação)

A gestora jurídica da Fiotec, Marianna Magalhães, esteve presente no Encontro do Colégio de Procuradores do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), nos dias 24 e 25 de abril, em Cuiabá/MT. A Fundação Uniselva foi a anfitriã do evento em 2024, que reuniu cerca de 70 participantes.

Além de representantes de fundações de apoio de todo o Brasil, o Encontro recebeu convidados dos Ministérios Públicos dos Estados do Mato Grosso e Rio de Janeiro (MPMT e MPRJ). Em sua fala de abertura, Joanis Tilemahos Zervoudakis, professor e diretor da Fundação Uniselva, ressaltou a importância da atuação das fundações de apoio para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no País.

O presidente do Confies, Antônio Fernando Queiroz, iniciou a programação do Encontro de forma on-line, debatendo as atualizações do PL 1658/2022, referente às fundações de apoio. Ao longo dos dois dias foram discutidos aspectos como o velamento das fundações de apoio; imunidade tributária e tributação de bolsas; questões de bolsa no E-Social; aplicação da Lei 14.133/21, sobre normas gerais de licitação e contratações para instituições públicas; além de LGPD, integridade e compliance.

“O mais importante é ver como o Colégio tem ganhado relevância, pois este ano estivemos com dois promotores de fundações, com representantes das [instituições e universidades] apoiadas e mais de 60 participantes. Isso mostra o peso desse encontro”, celebra Marianna, que integrou uma das mesas no evento.

Fonte: portal da Fundação Uniselva