Dois dias de uma programação dedicada a debater o papel do terceiro setor no enfrentamento da emergência climática, práticas e políticas de educação, gestão e captação de recursos. O IV Seminário de Responsabilidade Social, promovido pela Fundação Getúlio Vargas com apoio da Aegea, Globo e Instituto Iter, aconteceu nos dias 29 e 30 de setembro na sede da FGV, no Rio de Janeiro.
O evento acontece de forma vinculada ao Prêmio FGV de Responsabilidade Social, que reconhece e incentiva práticas que promovam o impacto social positivo, alinhadas aos princípios de sustentabilidade, equidade e desenvolvimento humano.
Já no segundo dia de painéis, a mesa Reforma Tributária e leis de incentivo ao terceiro setor contou com a presença da gerente jurídica da Fiotec, Marianna Camargo, em um debate sobre as perspectivas de financiamento para projetos geridos por fundações culturais e de apoio a instituições de educação, ciência e desenvolvimento tecnológico. A advogada ressaltou o impacto da isenção tributária no desenvolvimento de projetos e políticas públicas que influenciam diretamente o bem-estar do brasileiro. Segundo ela, apenas a Fiotec, em 2024, garantiu mais de R$ 100 milhões em recursos para projetos da Fiocruz oriundos da imunidade tributária para pesquisa. “A Reforma Tributária, em seu texto atual, não garante a isenção de impostos para fundações de apoio. Pelo contrário, em muitos trechos a redação equipara as fundações a empresas privadas”, alertou.
A gestora seguiu sua fala ressaltando os cerca de 25 anos de embates jurídicos para que as fundações de apoio enfim consolidassem sua imunidade tributária em compras feitas para projetos de pesquisa, ciência e inovação. Ela afirmou que a aprovação da Reforma Tributária, nos moldes atuais, representaria aumentos de custo em todas as compras feitas por essas instituições: “e não estou falando de cadeiras compradas para equipes administrativas, por exemplo. Mas sim de insumos essenciais para o desenvolvimento de pesquisas. Tudo isso seria tributado”.
Anteriormente, o secretário municipal de cultura do Rio de Janeiro, Lucas Padilha, colocou em debate riscos semelhantes para os projetos de fomento à cultura na cidade. Em sua fala, o gestor criticou o valor de isenção tributária garantido à indústria de refrigerantes no Brasil, que segundo ele representa quase o dobro do destinado para investimento em cultura. “Não existe objeção à necessidade de uma reforma tributária, ela racionaliza os custos em projetos a nível nacional. Mas não apresenta uma solução clara para a captação de recursos a serem investidos”, defendeu.
A mesa Reforma Tributária e leis de incentivo ao terceiro setor foi moderada por Silvia Finguerut, coordenadora de responsabilidade social da FGV Conhecimento, e ainda contou com a participação de Ana Flávia Cabral, CEO e Vice-Presidente da Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira.
#CIENCIASEMTRIBUTO
As entidades vinculadas ao Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) estão mobilizadas em um movimento contra a aprovação da Reforma Tributária (PLP 108/2024) com o texto atual, o que representaria menos recursos para bolsas, laboratórios e inovação nas universidades e institutos públicos.
Diretores e gestores das fundações de apoio vieram a público pedir o apoio do Senado, da Câmara dos Deputados e dos Ministérios para aprovação das Emendas nº 543 e nº 602, que garantiriam a essas fundações o mesmo tratamento já dado às instituições públicas de ensino e pesquisa.
> Confira o posicionamento da diretora executiva Cristiane Sendim em perfil oficial da Fiotec.