O Colégio de Procuradores do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnologia (Confies) se reuniu nos dias 2 e 3 de maio, em Ouro Preto-MG. O objetivo do encontro foi discutir os tópicos especificados na Cartilha da Controladoria Geral da União (CGU) e propor as alterações necessárias visando à operacionalização das fundações de apoio. A Fiotec foi representada pela subgerente da Assessoria Jurídica, Roberta Sereno de Carvalho.

Na ocasião, foram discutidos pelos procuradores os seguintes tópicos: recurso público e conta única, ressarcimento dos custos administrativos e operacionais das fundações, observância da Lei nº 8.866/93, concessão de bolsa, sistemas de convênio (SICONV) e prazos para recredenciamento e renovação de certificações. Os pontos discutidos serão encaminhados ao Ministério da Educação (MEC), para análise, ratificando as proposições anteriormente enviadas com objetivo de alteração da cartilha da CGU e possibilidade de sua aplicação pelas fundações de apoio.

Mudanças na Cartilha da CGU

Desde o início deste ano, a Diretoria Executiva do Confies participa de uma comissão do Ministério da Educação (MEC) que visa estudar a flexibilização da gestão de Ciência e Tecnologia no Brasil, através de mudanças em alguns tópicos da Cartilha da CGU. Fazem parte dessa comissão representantes do próprio MEC, do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), do Confies e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior.

Na última reunião da comissão, o Confies  apresentou para os auditores da CGU, alocados junto ao MEC, sugestões de aprimoramento da Coletânea de Entendimentos, que orienta a execução dos recursos orçamentários e financeiros das instituições federais de ensino superior e dos institutos que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Os auditores estão analisando as propostas e, após a avaliação, se reunirão com os representantes do Confies para apresentar o parecer.