No dia 14 de junho foi realizado na Fiocruz o seminário “Lei de Acesso à Informação (LAI): Transparência Pública e Cidadania”, que teve como objetivo discutir os avanços e as dificuldades da lei e realizar um balanço da sua aplicação após um ano em vigor. Participaram da mesa de abertura o representante do Conselho Nacional de Saúde, Wilen Heil e os vice-presidentes Nísia Trindade Lima (Ensino, Informação e Comunicação) e Pedro Barbosa (Gestão e Desenvolvimento Institucional). A Fiotec foi representada pela analista da Assessoria Técnica, Christianne Barbosa.

Os debates ressaltaram a importância das informações qualificadas, da gestão de documentos no país e da participação de setores e grupos da sociedade na fiscalização da lei. “A lei é um processo, uma conquista, e ao acolher este desafio a Fiocruz assume novas práticas construindo novas atitudes”, ressaltou o vice-presidente Pedro Barbosa.

O ouvidor-geral da Controladoria-Geral da União (CGU), José Eduardo Romão, abordou os motivos das negativas de acesso a informações, as demandas mais frequentes, as instituições públicas mais procuradas e explicou a classificação dos pedidos. “A CGU deixou claro que qualquer pessoa pode solicitar informações às instituições que recebem dinheiro público e a obrigação que as instituições têm de serem transparentes”, explicou Christianne.

Durante o evento foi lançado um tutorial com dicas de como a lei pode ser utilizada. A publicação aborda a classificação das informações, garantias, diretrizes e benefícios da LAI, entre outros assuntos. Acesse o documento. 

LAI na Fiotec

 A Lei de Acesso à Informação estabelece que todos os órgãos, entidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos, que recebam recursos públicos para realização de ações de interesse público, devem disponibilizar informações de interesse geral ou coletivo. Desde maio de 2012 a Fiotec disponibilizou um link na página principal de seu site em que são divulgados vários dados da instituição.

Segundo Christianne Barbosa, a questão da transparência, que foi tão valorizada no encontro, é uma prática já adotada pela Fiotec, que recebe poucas solicitações quando comparada com a Fiocruz, mas segue corretamente a lei e as orientações do CGU.  A colaboradora ressaltou a importância da sua participação no evento. “Pude entender melhor o contexto em que a lei foi criada e entender de forma clara as situações em que a Fiotec pode apresentar negativas às solicitações do cidadão. Assim, posso contribuir para que a instituição atenda melhor a população”, afirmou.

Quer saber mais sobre a lei? Acesse o documento da íntegra.