O Colégio de Procuradores do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) se reuniu na última sexta-feira (27 de setembro), na sede da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), para debater a Lei 12.863/13, sancionada no dia 24 de setembro. A Fiotec foi representada pela subgerente da Assessoria Jurídica, Roberta Sereno, que também é procuradora da instituição no Confies.

A lei em questão altera, dentre outras, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio. Sendo assim, influencia diretamente na atuação da Fiotec, bem como das fundações de apoio (FAs) reunidas.

Na ocasião, os advogados destrincharam a lei e juntos avaliaram os impactos, as possíveis soluções e interpretações, e debateram como podem agir daqui para frente. O principal ponto abordado no encontro, foi o fato de a lei “enxergar” as fundações de apoio como uma instituição à parte das instituições apoiadas, quando na verdade elas são instrumentos vitais para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. E é isso que os representantes das FAs enfatizam diariamente, inclusive quando buscam mais flexibilidade na lei.

Colégio de Procuradores

O Colégio de Procuradores é um órgão de assessoramento jurídico da Diretoria do Confies, que desempenha diversas atividades, tais como a produção de pareceres jurídicos, orientações na área do Direito, além de buscar o estabelecimento de parâmetros quando ocorrem problemas comuns nas fundações.  Os representantes costumam se encontrar no decorrer do ano para discutir assuntos pertinentes e de interesse mútuo entre as FAs.

Acesse a lei na íntegra.