O título de Utilidade Pública Estadual garante às entidades, associações civis e fundações o reconhecimento como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade. Neste ano, a Fiotec teve seu título renovado, comprovando que os projetos apoiados pela fundação prestam atendimento à população gratuitamente e, por extensão, sua idoneidade.

O título também comprova que a instituição possui os requisitos necessários para solicitar, junto à Secretaria Estadual de Fazenda, a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A renovação deve ocorrer de dois em dois anos. O título, assim como sua manutenção, fica subordinado aos seguintes requisitos estatutários: fim público sem qualquer discriminação quanto aos beneficiados; ausência de finalidade lucrativa; ausência de remuneração para seus dirigentes ou conselheiros; ausência de distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou participantes; escrituração das receitas e despesas em livros revestidos de formalidades regulamentares capazes de comprovar a exatidão; aplicação integral de seus recursos no país, e na manutenção dos objetivos estatutários.

Regular Funcionamento

No início deste ano a Fiotec também recebeu o atestado de Regular Funcionamento do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPE/RJ). O documento comprova que as contas da fundação foram encaminhadas anualmente e aprovadas. Ou seja, atesta que o funcionamento da instituição acontece regularmente. Entre os documentos que devem ser enviados ao MPE/RJ estão as informações sobre a Diretoria e os conselheiros e o balanço financeiro e contábil.

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