O “VI Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde”, realizado nos dias 29 e 30 de setembro, foi palco do debate de diversos aspectos das cooperações do poder público com as entidades do terceiro setor na área da saúde pública. Um dos assuntos discutidos foi Lei nº 13.019/2014, de 31 de julho deste ano, considerada o Marco Regulatório do Terceiro Setor. Colaboradoras das gerências de Projetos e Projetos Especiais da Fiotec participaram do evento, que foi patrocinado pela instituição.

O evento reuniu administradores públicos, gestores privados, juristas autoridades públicas, gestores de unidades hospitalares, agentes de controle, cientistas políticos e especialistas em saúde pública para discutirem sobre os limites dessas parcerias.

De acordo com os palestrantes, por meio dos Termos de Fomento e de Colaboração que entraram em vigor no dia primeiro deste mês, a lei permite o fortalecimento das organizações como parcerias, além de maior transparência e controle do orçamento público. “Achei os debates muito válidos, com qualidade nas apresentações. Tivemos a oportunidade de ouvir o Ministério Público e a Assessoria da Presidência da República”, comentou Rachel Trani, colaboradora da gerência de Projetos da Fiotec.

As apresentações abordaram, ainda, a importância das Organizações da Sociedade Civil e das diferentes interpretações de cada instituição em relação a sua atuação e à legislação pertinente. Pedro Barbosa, vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), apresentou a empresa pública Bio-Manguinhos e seu novo modelo jurídico, além dos investimentos realizados no campus Manguinhos.