Pontos críticos dos novos decretos são apresentados à Diretoria do Confies - Fiotec

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No dia 22 de outubro, um grupo do Colégio de Procuradores do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) apresentou à Diretoria do conselho os pontos críticos dos Decretos 8.240/14 e 8.241/14, com intenção de sinalizar os possíveis problemas para as fundações. As questões foram debatidas em reuniões realizadas no início de outubro, onde os participantes analisaram os temas mais controversos e que demandam maior cuidado por parte das fundações, no momento da aplicação. O encontro contou com a participação do gerente geral da Fiotec, Adilson Gomes dos Santos.

Além de sugerirem mudanças de alguns dispositivos, os advogados abordaram a aplicabilidade prática de algumas determinações e formularam uma proposta de alteração e inclusão de texto sobre a isenção tributária de bolsas na Lei nº8.958/94. “No cenário atual, a inclusão desse texto é de suma importância para acabar com as distorções e controvérsias do tema”, explicou subgerente da Assessoria Jurídica da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec), Roberta Sereno.

Além dela, participaram os advogados: Mariana Magalhães (Fiotec), Rebeca Pernambuco (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - Fade-UFPE), Arthur Reis (Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão - Fapex), Jailson Agostinho (Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina – FEESC), Rafael Marinelle (Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos -Coppetec) e Roberto Saldanha (Fundação Médica do Rio Grande do Sul).

Confies reconhece importância do trabalho

De acordo com a presidente do Confies, professora Suzana Montenegro, o estudo conjunto dos decretos foi fundamental. “O debate com dirigentes e representantes das fundações tem sido extremamente importante, pois tende a facilitar não só a operacionalização das novas regras pelas fundações, mas também facilitar ações futuras do Confies com instituições governamentais”, explicou. A professora deixou claro, ainda, que esse formato de discussão conjunta deve ser seguido também para outros temas.