Representantes de fundações de apoio de todos o País se reuniram ontem (22/2) no Encontro Regional do Sudeste do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), que debateu o novo “Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação”, sancionado pela presidente Dilma Rousseff, em janeiro. O diretor executivo da Fiotec, Mauricio Zuma, esteve presente no evento com o gerente geral, Adilson Gomes dos Santos, gerentes e trabalhadores, que juntos acompanharam o debate sobre os desdobramentos da lei.

A primeira mesa de discussão foi liderada pelo professor e vice-presidente do Confies, Fernando Peregrino, que contextualizou o atual cenário do Brasil no campo da Inovação, para depois apresentar os pontos positivos, autoaplicáveis e debater os vetos sofridos no texto inicial (lei 13.243/16).

Pedro Barbosa, vice-presidente de gestão e desenvolvimento institucional da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), também compôs uma mesa de discussão e ressaltou que se trata de uma grande vitória, focando na possibilidade de parcerias com empresas privadas. “O campo da pesquisa no País está dependente do setor público. Obviamente que, com o marco, a entrada de outras empresas será facilitada. Eu sou favorável a esse estreitamento de relação entre instituições públicas e privadas. Agora temos um desafio: como fazer esse relacionamento aumentar o desenvolvimento de mercado”, afirmou Pedro.

Durante o encontro, um ponto em comum amplamente debatido foi a questão da burocracia. Hoje existe um excesso de controle burocrático nas atividades de pesquisa, que deixa os representantes e dirigentes com receio sobre como a regulamentação do marco irá impactar nesse processo.

Colégio de Procuradores

Na parte da tarde do evento, o Colégio de Procuradores do Confies fez uma exposição sobre “Fundações X Lei nº13.243/16”. O presidente, Jailson Agostinho, expôs os avanços e preocupações trazidos pelo marco, uma delas é a questão de que vários itens contemplados pela lei ainda necessitam de regulamentação.

Roberta Sereno, subgerente da Assessoria Jurídica da Fiotec e membro da coordenação do colégio, também comentou o problema. “Permanecemos com uma certa insegurança jurídica, sempre dependendo de uma regulamentação. O marco foi um avanço, sem dúvidas, mas os questionamentos continuam. O colégio irá trabalhar para que os reitores e diretores tenham entendimento uniforme da lei para que ela possa nos fortalecer ”, afirmou.

Compartilhando ferramentas

No final do evento, Evandro Maroni, gerente de Tecnologia de Informação (TI) da Fiotec convidou a todos para oficina que será realizada em março sobre as ferramentas implementadas na Fiotec, cujas as expertises podem ser compartilhadas com outras fundações. São elas: eSocial, Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) e Assinatura Digital.