A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu uma consulta pública para alteração da Resolução – RDC n° 01/2008 e do Capítulo XIX da Resolução - RDC Nº 81/2008. Isso significa que o órgão quer ouvir as opiniões de instituições e pesquisadores sobre os atuais procedimentos para importação e exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos. As contribuições podem ser feitas até a próxima terça-feira, dia 6 de setembro, através de um formulário disponível no site da Anvisa.

Atualmente, o procedimento exigido pela Anvisa torna o processo de importação demorado e burocrático. Na Fiotec, por exemplo, a Declaração de Importação (DI) só pode ser registrada após o envio de documentos para o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e conferência fiscal, por parte da agência, da carga recém-chegada ao aeroporto. “Com essa nova proposta, as cargas não seriam conferidas fisicamente e sim deferidas automaticamente pelo sistema. Esse procedimento enxugaria nosso processo em, no mínimo, sete dias. O custo da importação cairia, pois o valor da armazenagem seria bem menor”, explicou Elisângela Bevitori, supervisora de Logística da Fiotec.

A alteração proposta pela consulta pública nº 236/16 simplificaria e tornaria mais ágil o processo de importação para fins de pesquisa. Os licenciamentos aconteceriam automaticamente através do Siscomex e as importações, que atualmente são anuídas pala Anvisa, ficariam sujeitas apenas à análise e anuência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Confira, na íntegra, a publicação da consulta pública.