O Ministério da Fazenda reajustou o valor referente à taxa de utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).  A Portaria nº 257, que entrou em vigor no dia 1º de junho, elevou a taxa para registro da Declaração de Importação (DI) de R$ 30 para R$ 185. Os projetos apoiados pela Fiotec são impactados com o aumento dos custos das importações, já que todos os bens têm DI obrigatória devido à legislação que ampara a instituição.

A medida também cria custo adicional para os importadores, principalmente para setores com cadeias de produção mais complexas. É o caso das importações de equipamentos que têm grande quantidade de peças desmontadas. Cada produto diferente com classificação NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) incluído na Declaração de Importação é considerado uma adição.

Veja abaixo os valores reajustados:

I - R$ 185 (cento e oitenta e cinco reais) por DI;
II - R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) para cada adição de mercadoria à DI, observados os seguintes limites:
a) até a 2ª adição - R$ 29,50;
b) da 3ª à 5ª - R$ 23,60;
c) da 6ª à 10ª - R$ 17,70;
d) da 11ª à 20ª - R$ 11,80;
e) da 21ª à 50ª - R$ 5,90; e
f) a partir da 51ª - R$ 2,95.

Osmar Madeira Júnior, Coordenador Geral Substituto de Administração Aduaneira da Receita, afirmou que a elevação das tarifas foi necessária para custear as despesas de manutenção e investimentos no sistema. Ele argumenta que o aumento é compatível com o tempo que ficou sem reajuste - 1999, quando foi criado.
Estima-se que no ano passado a emissão de DIs foi superior a 2,3 milhões, representando uma arrecadação em torno de R$ 69 milhões. Se o novo valor já estivesse em vigor, a Receita Federal teria recolhido R$ 425,5 milhões com os registros das declarações.

Nova versão
Foi disponibilizada uma nova versão do módulo orientador do perfil importador para download no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), que deve ser utilizado apenas para as DIs registradas a partir do dia 1º/6.

Fontes: com informações do MDIC, Agência Estado e jornal Valor Econômico