As profissionais da equipe de Assessoria Jurídica da Fiotec, Marianna Camargo (à esquerda) e Monique Amaral.

No dia 14 de março, as profissionais da Assessoria Jurídica da Fiotec, Marianna Camargo e Monique Amaral, promoveram a Oficina Lei nº 14.133/21 para membros do Colégio de Procuradores do Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica). O evento aconteceu de forma on-line e serviu para debater os impactos da legislação para as fundações de apoio.

A Lei é recente e estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com o documento, o processo licitatório tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, assim como evitar as contratações com sobrepreço ou superfaturamento na execução dos contratos.

Iniciando o debate, Monique contextualizou os principais tópicos da legislação, como a duração dos contratos, credenciamento e os procedimentos auxiliares. A profissional elencou ainda os pontos fortes da nova lei: transparência, competitividade, planejamento, gestão de risco e contratos mais prolongados.

De acordo com Marianna, que é membro da coordenação do Colégio desde novembro de 2021, é importante estar à frente na discussão dessas pautas e propostas já que “elas afetam diretamente a nossa atividade de apoio aos projetos”. A advogada disse ainda que o apoio de profissionais de todas as áreas e setores das fundações é fundamental para assegurar uma plena adaptação à legislação, gerando assim bons resultados nos estudos e pesquisas desenvolvidos pelas instituições apoiadas.