(Foto: Peter Ilicciev)

O Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), representado pelo seu presidente Antônio Fernando Queiroz, entregou à deputada Luiza Canziani (PSD/PR) o texto base de um projeto de lei com o objetivo de atualizar e modernizar a chamada Lei das Fundações de Apoio (Lei nº 8.958/1994). A normatização disciplina as relações entre fundações, as instituições federais de ensino superior (Ifes), e de pesquisa científica e tecnológica.

O entendimento é de que a legislação em vigor, prestes a completar 30 anos, precisa ser atualizada para auxiliar mais ainda na desburocratização das atividades científicas e tecnológicas e fazer frente aos novos desafios da ciência no período pós-pandemia.

“A lei em vigor atualmente define um escopo de atuação para as fundações muito limitado, apresenta regras de compras ultrapassadas, que interferem diretamente na agilidade do serviço que prestamos, além de ser uma norma descaracterizada, que sofreu muitas alterações”, explica Marianna Magalhães, gerente jurídica da Fiotec e membro do Colégio de Procuradores do Confies, que participou da entrega da minuta à deputada na última terça-feira (22/8). De acordo com a advogada, uma nova lei definiria regras claras para tributação de bolsas, garantiria mais flexibilidade nos processos de compra e, consequentemente, uma atuação mais abrangente às fundações de apoio.

Fonte: portal do Confies.