A Fiotec revalidou, em janeiro, seu credenciamento no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Com essa renovação, a instituição mantém a isenção de impostos na importação de bens destinados à pesquisa, conforme previsto na Lei nº 8.010/90, beneficiando projetos desenvolvidos pela Fiocruz. 

A legislação garante que Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e entidades sem fins lucrativos, como é o caso da Fiotec, possam importar sem tributação uma série de itens essenciais para o desenvolvimento científico e tecnológico. A isenção cobre impostos sobre produtos industrializados, adicional ao frete para renovação da marinha mercante, além de incidir sobre a aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes, peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários.

O limite anual de utilização do benefício é determinado pelo Ministério da Economia e gerenciado pelo CNPq. O credenciamento atualizado da fundação garante que essa cota continue sendo utilizada, facilitando o processo de importação e reduzindo significativamente os custos para os projetos de pesquisa apoiados.

A vigência foi renovada por um período de cinco anos, de 27 de dezembro de 2024 a 27 de dezembro de 2029. O documento oficial que comprova a regularidade da Fiotec está disponível para consulta aqui no site da instituição: Fiotec - Credenciamentos e Certificações.

Essa renovação reafirma o compromisso da Fiotec com o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica no Brasil, garantindo melhores condições para a importação de insumos essenciais aos avanços na área.