Área de saúde terá dispensa de licitação - Fiotec

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As companhias que produzem medicamentos de alto custo e alta complexidade, vacinas, testes para identificar doenças transmissíveis e equipamentos médicos poderão ser dispensadas dos tradicionais processos de licitação pública, previstos na Lei 8.666. Até o meio do ano, o Ministério da Saúde apresentará as regras para a regulamentação desses benefícios.

A dispensa de licitações na área de saúde será baseada em valores de mercado e em compras recentes feitas pelo Ministério da Saúde, como explica o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos da pasta, Carlos Gadelha. "Vamos mostrar que é possível, ao mesmo tempo, reduzir gasto público, substituir importação e fazer tecnologia no Brasil. Ou seja, vamos regulamentar processos legais de dispensa e inexigibilidade de licitação para tecnologias estratégicas ao acesso à saúde da população brasileira", disse.

Entre os itens que devem receber os benefícios das compras governamentais estão medicamentos para a AIDS e câncer e instrumentos de diagnósticos de doenças transmissíveis, como dengue, malária e leptospirose. O Ministério da Saúde quer, por exemplo, incentivar pesquisa e produção, por parte da indústria nacional, de reagentes que consigam identificar simultaneamente várias doenças, em poucos segundos. "Imagine um posto de saúde no interior do Amazonas. Será possível, com uma única gota de saliva ou de sangue, fazer teste para hepatite B, chagas, AIDS", acrescentou Gadelha.

A negociação para a exclusão de licitação na área de saúde está em fase final e é feita pelo Ministério da Saúde com os Ministérios do Desenvolvimento, Comércio e Indústria e Ciência e Tecnologia. Para o governo, o incentivo à produção nacional será uma forma de tentar reduzir o déficit na balança comercial brasileira e de tornar o sistema de saúde brasileiro menos dependente do mercado internacional.

O déficit comercial do País nas transações de remédios e equipamentos médicos cresceu mais de 50% de 2009 para 2010, fechando o ano passado com saldo negativo superior a US$ 10 bilhões. A preocupação com a situação deficitária é tamanha que o governo considera até pagar mais caro para incentivar a indústria nacional em algumas concorrências envolvendo empresas brasileiras e estrangeiras.

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, "a dispensa de licitação na compra governamental deve priorizar produtos de inovação tecnológica e de produção nacional, com uma margem de preço até 25% maior que a de um produto produzido fora do País". O governo diz não temer contestações de outros países quanto ao tratamento. "Não estamos ferindo a legislação e, mais importante, não vamos comprar mais caro", disse Gadelha.

A proposta foi bem recebida por empresários do setor farmacêutico e autoridades da área de saúde presentes ao seminário organizado pelo Valor. Sérgio Cortes, secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro, lembra que o setor de saúde representa 9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. "Metade disso é representado pelo poder público, que tem um tremendo potencial de compra. A iniciativa ajudará o Estado a incorporar tecnologia na saúde. E isso é urgente, porque estamos muito atrasados."

Na opinião de Antônio Britto, presidente-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), a ideia ajudará na concorrência internacional, mas deveria ser complementada com uma redução da carga tributária do setor. "Nos maiores produtores de tecnologia farmacêutica, o peso dos tributos é muito baixo, a competição é muito desigual."

Fonte: Jornal da Ciência / Valor Econômico