Agência Fiocruz de Notícias (AFN) e Bio-Manguinhos/Fiocruz
Imagem do processo de envazamento de fármacos no Parque Tecnológico de Bio-Manguinhos/Fiocruz (foto: Peter Illiciev)
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) encaminhou nesta segunda-feira (26/10) à Comissão Externa da Câmara dos Deputados de Enfrentamento à Covid-19 o contrato de Encomenda Tecnológica assinado com a empresa AstraZeneca para a produção da vacina contra a Covid-19. Embora contenha informações sigilosas, comuns em contratos dessa natureza e classificadas de acordo com a Lei 12.527/2011 e seu Decreto 7.724/12, o documento foi enviado à Comissão em sua versão integral para conhecimento do Poder Legislativo. A Fiocruz reafirma, assim, o compromisso com a transparência de suas ações, marca presente em seus 120 anos de história.
“Como uma instituição estratégica do Estado brasileiro, a Fiocruz sempre pautou suas negociações pela busca de economia de recursos públicos e do interesse nacional de garantir o acesso universal pela população brasileira, em base favorável. Com esse acordo não foi diferente e o contrato foi resultado da união entre nosso compromisso institucional e as bases e premissas estabelecidas pelo Ministério da Saúde para essa negociação”, destaca a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima.
Segundo o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger, diante de um contexto de excepcionalidade, em que o mundo todo busca o imunizante para essa doença que já superou um milhão de mortos, os termos negociados colocam o Brasil em posição de destaque no cenário global. “O acordo com a AstraZeneca garante não apenas o acesso a um volume expressivo de uma das vacinas mais promissoras que segue em estudo clínico de fase 3, como também assegura a transferência total da tecnologia para Bio-Manguinhos/Fiocruz. O compromisso também garante a inexistência de obtenção de margem de lucro para a AstraZeneca ou para a Fiocruz até 1º de julho de 2021”, explica Krieger.
Em resposta à emergência global de saúde pública, Fiocruz e AstraZeneca firmaram o compromisso de trabalhar sem margem de lucro, na aquisição dos produtos necessários para a produção até 1º de julho de 2021, ou seja, durante a vigência do contrato, quando a Fiocruz terá concluído plenamente a absorção da tecnologia. Após este período de referência, não haverá aquisição de produtos e a Fiocruz terá autonomia para a produção, estando capacitada para atender às necessidades nacionais de modo autônomo, mesmo que a pandemia se estenda além do previsto inicialmente.
De acordo com Marco Krieger, o custo da vacina foi um diferencial na negociação. “Ao preço de US$ 3,16 a dose, ela é considerada uma das mais baratas quando comparada às demais negociações que seguem em curso no mundo. O valor praticado, incluindo a transferência da tecnologia que trará a autonomia nacional já a partir de 2021, é resultado direto de uma atuação diferenciada possibilitada pela capacidade produtiva e tecnológica existentes”, destaca o vice-presidente.
