(Foto: Peter Ilicciev)O Projeto de Lei nº 158, de 2017, será levado para audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta permite e estabelece regras para criação de um fundo patrimonial para as instituições de ensino superior e fundações de apoio, voltado ao financiamento de atividades em universidades públicas, institutos federais e de pesquisa.

Segundo o texto da PL, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2017, os fundos que são previstos na lei serão criados a partir de doações de pessoas físicas e jurídicas. O objetivo é criar uma “poupança de longo prazo” que seja uma fonte regular e estável de recursos para as universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa.

Esse projeto recupera os incentivos fiscais que foram vetados em 2019, quando sancionada a Lei nº 13.800/2019, que dispõe sobre a arrecadação de fundos patrimoniais para programas e projetos do País que sejam de interesse público. A proposta da PL 158 tem como relator o senador Rodrigo Cunha, e é de autoria da deputada Bruna Dias Furlan.

Participe da consulta pública
Atualmente, está aberta consulta pública sobre o projeto, disponível no site oficial do Senado. Assim, os cidadãos podem acessar o texto original da proposta e votar a favor ou contra a proposição.

Para participar da votação, acesse o site do Senado Federal.

Com informações da Agência Senado.