A criação de uma Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional é objetivo projeto “Do plano à política: garantindo o direito à saúde para todas as pessoas do sistema prisional”, desenvolvido pela Diretoria Regional de Brasília da Fiocruz – Direb (Fiocruz Brasília), por solicitação do Ministério da Saúde. A proposta é apoiada pela Fiotec, cuja atuação foi elogiada pelo pesquisador Martinho Silva, que coordena o projeto. “A Fiotec está sendo fundamental para que o projeto seja realizado de forma planejada e bem organizada”.

O Brasil tem hoje a quarta maior população carcerária do mundo. Com esse número em crescente aumento, o sistema prisional sofre com dificuldades no acesso à saúde.  Atualmente existe o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário (PNSSP) que atende uma parcela específica dessa população, os que foram julgados e condenados, englobando apenas a parte de atenção básica, doenças infectocontagiosas e HIV/Aids. “Hoje, dos 500 mil presos, 40% ainda não foram julgados e por isso não são contemplados com o plano. Queremos que a política garanta a saúde para todos do sistema prisional, levando em conta inclusive os visitantes, os funcionários e todos que estão expostos aos riscos existentes penitenciárias, cadeias, distritos policias, delegacias e outros” explicou Martinho.

A proposta servirá de instrumento para a gestão federal lançar a política. “Vamos recolher elementos que ajudem o governo a tomar medidas. Uma delas seriam as equipes multiprofissionais e o funcionamento do sistema de saúde levando em conta a insalubridade presente nos locais habitados por essa população”, disse o coordenador.

Andamento do projeto

Durante o último ano, foram realizados diversos encontros com os atores envolvidos no processo. As reuniões ocorreram com gestores federais, estaduais e municipais, com trabalhadores, com a sociedade civil organizada e pesquisadores. “Ações para garantir o direito à saúde têm que ser intersetoriais. Essa é uma proposta que não acontece apenas junto a um ministério, queremos fornecer subsídios para o Ministério da Saúde e da Justiça atuarem juntos. A política vai ser construída de modo participativo”, explicou Martinho.

Criado para terminar ainda em 2012, o projeto teve seu prazo prorrogado devido à necessidade de aliar a agenda científica com a agenda política. Finalizando as reuniões e pesquisas, todo o material será encaminhado para a gestão federal e a expectativa é que a política seja lançada em maio deste ano.