O I Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário, com o tema “A saúde como um direito humano na agenda Ibero-Americana”, terminou no dia 1º de setembro em Buenos Aires (Argentina), com os objetivos propostos atingidos. Uma das instituições organizadoras do evento foi a Fiocruz Brasília, por meio do Programa de Direito Sanitário (Prodisa), do qual a Fiotec é parceira no desenvolvimento do projeto “Apoio à Gestão Administrativa e Financeira na Execução do Contrato ao Desenvolvimento do Curso de Especialização em Direito Sanitário”.

A pesquisadora e coordenadora do Prodisa, Maria Célia Delduque, destacou que o Congresso consolidou as parcerias inauguradas no “II Taller Internacional – Derecho desde La Calle”, realizado em Brasília no ano passado pelo Prodisa, que reuniu instituições, faculdades de Direito e institutos de pesquisa de referência no Direito Sanitário, "apontando para um futuro entendimento da compreensão do conceito do Direito Sanitário como também de sua autonomia cientifica". Delduque também é a coordenadora do projeto apoiado pela Fiotec.

O Congresso foi realizado nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, na Universidade de Buenos Aires (UBA) e reuniu pesquisadores e representantes de vários países como Brasil, Argentina, Costa Rica, Uruguai, Chile, Colômbia e Espanha. Durante os dois dias do evento, temas como “A judicialização do ato médico”, “O Direito Sanitário como um ramo do conhecimento”, "A importância da produção legislativa em Direito Sanitário” e “A saúde nos meios de difusão: seu impacto na relação médico-paciente” foram amplamente debatidos.

O evento foi encerrado com uma assembleia da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário, composta por representantes dos países membros, em que se discutiram temas e desafios futuros para a Rede. O Congresso despertou a atenção das autoridades ligadas ao Direito e à Saúde da Argentina e foi destaque na edição de ontem do Clarín, principal jornal do país, e de uma emissora local de televisão.

Fonte: Fiocruz Brasília (modificado)
Foto: Agência Fiocruz de Notícias