Richarlls Martins participou da mesa de abertura de evento promovido pelo Plano Integrado em celebração ao Dia Estadual de Saúde nas Favelas, em 10 de fevereiro (foto: Peter Ilicciev)

Em 2021, o Plano Integrado de Saúde nas Favelas executava sua primeira chamada pública, fruto de uma articulação interinstitucional inédita liderada pela Fiocruz, juntamente com outras instituições de ensino e pesquisa, associações científicas, associações de profissionais de saúde e organizações de favela. Tal mobilização havia sido iniciada em 2020, em um contexto crítico causado pela pandemia de Covid-19, com o objetivo de enfrentar a emergência social e de saúde nas favelas e periferias do Rio de Janeiro.

O plano emergencial recebe então uma primeira doação orçamentária no valor de R$ 25 milhões e todo o recurso é direcionado à chamada pública que financiou projetos comunitários entre 2021 e 2023. Neste momento, a Fiotec se junta à articulação que agiliza o acesso da sociedade civil a esses recursos, oriundos de um fundo público. A partir disso, o Plano Integrado consegue implementar na prática o princípio da participação social e ações de vigilância epidemiológica de base territorial e popular, por meio de coletivos e organizações que tinham histórico de atuação em seus territórios.

A primeira chamada pública convocou, em 2021, 41 projetos. No ano seguinte, mais 13 projetos, chegando ao total de 54. Em 2023, outros 36 projetos foram contemplados. O Plano Integrado passava a ser conhecido como 90x Favela.

Hoje, o Plano Integrado de Saúde nas Favelas vive a realidade de um processo institucionalizado, fomentando iniciativas que pensam muito além do enfrentamento emergencial a uma doença. São 146 projetos, a partir da II Chamada Pública, colocando em prática a promoção da saúde integral nas favelas em 33 cidades do estado do Rio de Janeiro.

Conversamos com o coordenador executivo do Plano e doutor em Saúde Coletiva, Richarlls Martins, sobre as conquistas já alcançadas e os próximos passos para o 146x Favela. Confira:

Dentro da área “Saúde em Favelas”, quais são as principais vertentes que os projetos selecionados seguem? O que a maioria deles se propõe a combater?
Numa primeira etapa de implementação desses projetos, a centralidade das ações se deu no enfrentamento à fome e no campo da garantia da segurança alimentar e nutricional. É importante considerar que a pandemia, ainda em 2020 e 2021, afetou diretamente a população mais empobrecida, ampliando a vulnerabilidade quanto à renda e garantia do direito à alimentação.

O que a gente percebeu é que as ações, que no primeiro momento configuravam-se com a entrega direta de alimentos, vão se transformando ao longo do tempo na tentativa de pensar a qualidade desse alimento. Então vão sendo construídas cozinhas comunitárias, hortas comunitárias, estratégias de vinculação junto ao tema da agroecologia e da produção de alimentos saudáveis dentro das favelas, colocando em questão os modos de produção e consumo, no marco de uma rede ampliada de solidariedade.

Outros campos centrais certamente são os da educação e das discussões associadas à saúde mental e sofrimento psíquico que foram incorporadas na agenda destas organizações de base comunitária.  Além de ações muito significativas em inúmeras vertentes que articulam saúde e educação, e comunicação popular em saúde.

Além da execução dos projetos em si, ao longo desses anos pode-se afirmar que o Plano Integrado realmente contribui para o fortalecimento e empoderamento dos brasileiros que vivem nessas comunidades?
O diagnóstico externo apresentado pelos pesquisadores e pesquisadoras da PUC-Rio e UFRJ, avaliou as 90 primeiras iniciativas apoiadas no marco da chamada pública. A pesquisa traz alguns dados que ajudam a corroborar o quanto essa estratégia de transferência de fundo público via editais amplia o direito à participação social na saúde. Isso, por si só, já é um elemento de fortalecimento do empoderamento da população mais vulnerabilizada na agenda saúde. Contudo, os impactos descritos dialogam com outras vertentes.

A construção de ações coordenadas e qualificadas na saúde deve ser pautada no engajamento da sociedade, este é um princípio estruturante do nosso Sistema Único de Saúde (SUS). Então, talvez a primeira contribuição significativa dessas ações, para além dos objetivos de cada um desses projetos, é entender que quando elas são pensadas em rede possibilitam ampliar a participação social na saúde e isso é fundamental para a organização de todas as políticas públicas de saúde em sua intersetorialidade. As favelas nos ensinaram e ensinam isso em um fazer diário com o campo da saúde.

Esses projetos aumentam a possibilidade de indução de sujeitos na agenda ‘saúde’, incorporando vozes não lidas como ‘especialistas’. Esse, sem sombra de dúvida, é o principal efeito de uma ação como essa a médio prazo, há um potencial de nos fazer pensar a forma que construímos as ações de saúde, para quem e como. É você produzir uma agenda, ampliar uma cultura de participação social na saúde para a implementação e indução de pautas realmente coordenadas, que façam sentido real para os sujeitos em seus territórios.

Quais são os próximos passos previstos para o Plano? Novas chamadas públicas serão realizadas?
Neste momento nós estamos apoiando a implementação de mais 56 projetos selecionados na segunda chamada pública executada pelo Plano, em 2024. Além disso, em 2025 nós vamos lançar um curso inédito, para fortalecimento das capacidades institucionais dessas organizações de favela para atuarem no campo da saúde, com a ideia de que elas tenham mais elementos estruturais que as possibilitem induzir ações realmente coordenadas nesse campo.

Ainda este ano nós construiremos um processo de formação continuada para recursos humanos em saúde, voltado especificamente a profissionais da atenção básica em saúde dos municípios do Rio de Janeiro, para atuarem e se atualizarem nos temas de formação sobre saúde nas favelas. Além de estruturar um inédito plano de comunicação popular em saúde nas favelas do estado.

Já pensando em 2026, projetamos receber novos recursos financeiros a serem aplicados em uma terceira chamada pública. Com o objetivo de fortalecer o trabalho em rede para indução de ações em favelas de todos os 92 municípios do Rio de Janeiro, uma vez que neste momento nós já chegamos a 33 cidades, um terço do território fluminense.

Como exatamente acontece a participação da Fiotec nessa articulação, e qual é sua importância para a execução sustentável do Plano?
Desde a construção dos princípios do que seria essa estratégia de saúde nas favelas ainda em 2020, até hoje, nós temos todo o trabalho administrativo dos profissionais da Fiotec que pensam junto conosco a operacionalização do fazer diário dessas ações.

Eu costumo dizer que nós não conseguiríamos ter sido tão exitosos sem que tivéssemos desde o princípio, até o presente momento, a indução qualificada da Fiotec como fundação de apoio não apenas no repasse dos recursos, mas na perspectiva de trabalho conjunto e coordenado com bases humanizadas. Por isso, em todas as nossas atividades nos territórios as equipes da Fiotec estão presentes como forma de pensar essa integração direta em um trabalho qualificado e de parceria.

É um trabalho que consiste na iniciação dos projetos junto às organizações sociais, apoio da execução quanto às compras, análises das prestações de contas, aprovação e finalização das execuções financeiras realizadas, além de encontros de monitoramento. Ter a Fiotec conosco garante a qualidade operacional e administrativa de todo este processo.