A Fiotec obteve, por meio de decisão judicial, o reconhecimento de sua imunidade quanto ao Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS/Difal) no Estado do Rio de Janeiro. Isso significa que tornou-se possível a recuperação de valores anteriormente recolhidos.

Esses recursos serão atribuídos aos projetos vigentes que atenderem aos requisitos necessários, conforme apuração interna realizada.

Como acontecerá a devolução
A Fiotec seguirá a mesma dinâmica usada hoje para alocação dos rendimentos. Nossos analistas entrarão em contato com a coordenação de cada projeto detalhando a operação. Em projetos com financiamento externo, serão adotadas as regras estabelecidas pelo agente financiador.

> A definição deste procedimento reflete o compromisso da Fiotec com a transparência e eficiência na governança dos recursos de projetos e programas.