A Fiotec obteve, por meio de decisão judicial, o reconhecimento de nova imunidade quanto ao Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS/Difal), agora no Estado da Bahia. Isso significa que tornou-se possível a recuperação de valores anteriormente recolhidos de 46 projetos que adquiriram bens ou mercadorias no estado.

A isenção garante mais eficiência às aquisições realizadas pela Fiotec. Levando em consideração somente a imunidade na Bahia, foi possível recuperar mais de R$ 1 milhão em recursos, que serão atribuídos aos projetos vigentes conforme apuração interna realizada. Além disso, novas aquisições feitas serão menos taxadas e não haverá pagamento de Difal (Diferencial de Alíquota do ICMS) por projetos coordenados pelo Instituto Gonçalo Moniz (IGM).

Neste momento, a Fiotec trabalha para conquistar a isenção definitiva de ICMS também nos estados de Rondônia, Paraná, Pernambuco, Ceará, Distrito Federal, São Paulo, Amazonas e Minas Gerais.

Como acontecerá a devolução
A Fiotec seguirá a mesma dinâmica usada hoje para alocação dos rendimentos. Nossos analistas entrarão em contato com a coordenação de cada projeto detalhando a operação. Em projetos com financiamento externo, serão adotadas as regras estabelecidas pelo agente financiador.

> A definição deste procedimento reflete o compromisso da Fiotec com a transparência e eficiência na governança dos recursos de projetos e programas.