O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 77/2015, que foi aprovado na última terça-feira (24/11) pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) no Senado Federal, propõe regras que devem promover a cooperação entre os setores público e privado e que operacionalizam a atuação das instituições para incentivar pesquisa, inovação e desenvolvimento científico no país. O assunto foi intensamente comentado por todos os palestrantes, entre eles o ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, durante o 33º Encontro Nacional da Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, que ocorreu no início deste mês.

“O Brasil está em 12º lugar em produção de pesquisa, mas possui um baixo número de patentes. É preciso vincular a pesquisa ao setor produtivo e colocá-la mais presente na vida das pessoas”, afirmou o ministro. Ele comentou ainda a atuação das fundações de apoio, que também serão beneficiadas pelo PLC 77. “As fundações são e podem ser, de fato, um ponto importante para a pesquisa no País”.

Público x privado
O senador Cristovam Buarque, relator do projeto, disse que deve haver uma combinação entre educação de base, ensino superior e setor empresarial. “Há um preconceito dos acadêmicos em relação às empresas e das empresas em relação às universidades. As empresas não gostam de correr riscos e são imediatistas. Tudo está sendo feito aos solavancos e não de maneira estruturada”, disse ele durante o evento. Ainda segundo Buarque, é necessário mudar o conceito de estatal e público. “O privado pode ajudar o público. Gestão privada não quer dizer privatização”.

Para o professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa, as universidades não devem se subordinar às empresas, mas deve haver parcerias. “É fundamental lidar de igual para igual. O foco tem que ser no aluno, que deve ser integrado às universidades, com regras estabelecidas. Além disso, Pinguelli acredita que a remuneração deve ser realizada através das fundações, e não diretamente pelas empresas. “É uma forma de fixar alunos nas universidades, já que as bolsas hoje têm um valor baixo”, afirmou.
 

O que prevê o PLC 77/2015
Além de parcerias de longo prazo entre os setores público e privado, o PLC 77 prevê outras mudanças, como dispensa de licitação para a contratação de bens e serviços para pesquisa e desenvolvimento, tratamento aduaneiro prioritário e simplificado a equipamentos, produtos e insumos a serem usados em pesquisa, contratação temporária de pessoal para pesquisa em instituições públicas, prestação de contas uniformizada e simplificada dos recursos destinados à inovação, entre outras. Confira na Agência Senado a lista completa.

O texto deve ser votado na próxima terça-feira (1º/12) Plenário em regime de urgência e, se aprovado, vai para sanção presidencial.

*Com informações da Agência Senado
Fotos: Bruno Senna