O 33º Encontro Nacional da Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica contou com a participação de diversos parlamentares que atuam em prol da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. Realizado entre os dias 10 e 13 de novembro, na sede da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) em Brasília-DF, o evento reuniu representantes de mais de 60 instituições de todo o País.
O senador Jorge Viana e os deputados federais Izalci Lucas e Sibá Machado participaram da palestra que abordou o tema “O Quadro Legislativo da Ciência, Tecnologia e Inovação”. O reitor da Universidade de Brasília (UnB), Ivan Marques de Toledo Camargo, e o professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa, contribuíram com discussão. O senador Cristovam Buarque, ex-ministro da educação, também discursou na plenária.
O vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, presidiu a mesa. “É muito importante essa interação entre o parlamento e as pessoas que fazem a gestão”, afirmou, ressaltando que as fundações de apoio sofrem uma “perseguição dos órgãos de controle”.
A presidente do Confies, Suzana Montenegro, também comentou sobre a fiscalização. “Estamos aqui, neste momento de crise, discutindo esse assunto porque estamos andando para trás com prestação de contas de projetos de 10 anos atrás. Precisamos mudar isso”.
PLC 77 e PEC 395
Em pauta estava o Projeto de Lei Complementar nº 77/2015, que trata sobre o aperfeiçoamento e novas medidas de estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação. A proposta visa operacionalizar a atuação de instituições públicas e privadas no setor. “Nunca um PLC foi tão discutido. Foram quatro anos de debate, com a participação das entidades. É uma demanda da sociedade e todos os segmentos”, disse Izalci Lucas, que também ressaltou que a proposta possui caráter suprapartidário.
O PLC está em tramitação no Senado Federal e foi discutido ontem (18/11) pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE), durante uma audiência pública.
O Projeto de Emenda Institucional (PEC) nº 395, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, também foi citado durante o debate. O objetivo é permitir cobrança as atividades de extensão caracterizadas como cursos de treinamento e aperfeiçoamento e cursos de especialização.
“As coisas estão se somando. Se os projetos forem aprovados até janeiro, a ideia é começar 2016 com novas propostas. Sonha-se com o investimento de 2% do PIB [Produto Interno Bruto] em pesquisa e desenvolvimento”, ressaltou Sibá Machado.
Desburocratização
Jorge Viana afirmou que hoje demora-se 580 dias para obter autorização para realizar uma pesquisa no Brasil. “Ser relator dessa lei é um presente. É a oportunidade de melhorar o País, de fazer bom uso das universidades. O Brasil precisa desse projeto. Vamos fazer de 2015 o ano que foi criado o marco regulatório da Ciência e Tecnologia”.
Cristovam Buarque, que é um dos relatores do PLC 77 no Senado, disse que é necessário continuar trabalhando para ir além dos projetos. Segundo ele, a meta deve ser a construção de um sistema de conhecimento da pesquisa e da inovação. “Precisamos incluir a educação de base, pois existe um desperdício muito grande de recursos devido à baixa qualificação dos alunos que entram nas universidades. Muito obrigado por acreditarem que podemos ter um país campeão na pesquisa e inovação. Só conseguiremos isso com educação”.
Luiz Pinguelli, que é membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e diretor da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec) – de apoio à UFRJ –também concorda com a aprovação das propostas que visam à desburocratização da atuação no setor. “É uma oportunidade de aplicação das pesquisas na prática, na sociedade”, comentou.
Encontro das fundações de apoio
Realizado anualmente, o encontro promovido pelo Confies possibilita a discussão e a troca de informações entre as fundações afiliadas, com o objetivo de aperfeiçoar o sistema de prestação de serviços das fundações e identificar diretrizes para sua ação integrada. Além de fazer parte do conselho, a Fiotec foi patrocinadora desta edição e representantes da instituição participaram das atividades.
Neste ano, mais uma novidade foi inserida no formato do evento. Além da reunião do Colégio de Procuradores, o Fórum de Comunicadores e o Fórum dos Contadores, foi realizado o Fórum sobre Tecnologia da Informação. Tais oficinas, que ocorrem concomitantemente no primeiro dia de atividades, possibilitam a troca de informações sobre as metodologias utilizadas nas respectivas fundações, evidenciando suas particularidades e distinções.
*Com informações da Agência Senado
