Em janeiro de 2017, uma rebelião no presídio de Manaus, com duração de quase 17 horas, levou a morte de, pelo menos, 60 presos. Na mesma semana, 33 presidiários morreram em uma penitenciária de Roraima, após um tumulto. Dias depois, no Rio Grande do Norte, 26 encarcerados perderam a vida durante a rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz. No fim do mesmo mês, 200 detentos fugiram do Instituto Penal Agrícola em Bauru, São Paulo. Quatro episódios diferentes, um mesmo problema: a crise no sistema prisional brasileiro.
Apesar de serem situações que aconteceram em 2017, não estamos falando de um problema novo. A fragilidade do sistema penitenciário é uma realidade no País. De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2014, do Ministério da Justiça, o Brasil é a quarta nação com maior número de presos no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia. Mais de 600 mil pessoas vivem privadas de liberdade aqui. Quase o dobro do número de vagas disponíveis em prisões, que é de aproximadamente 380 mil. Em 14 anos, o aumento dessa população foi de mais de 267% e a tendência é aumentar ainda mais. Esse é justamente um dos principais problemas enfrentados.
No final de 2016, antes mesmo de as notícias das rebeliões estamparem os jornais do País, Francisco Inácio Bastos, pesquisador da Fiocruz e coordenador de diversos projetos ligados às drogas, enfatizou essa questão. “O que a gente está fazendo é aumentar a população carcerária, que cada vez mais está em situação precária. Não estamos resolvendo nada, não estamos oferecendo tratamento a ninguém e estamos encarcerando em massa, em sistemas e unidades superlotadas e degradadas”, afirmou à época.
As consequências desse contingente cada vez mais alto tornam-se cada vez maiores. É no que acredita Patricia Constantino, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), que atua no Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde (Claves). “A questão da superlotação impacta em vários aspectos da vida do preso, desde o dia a dia - o cotidiano, a forma de dormir e de estar na unidade prisional -, até as condições de saúde. Quando falo em saúde é tanto a física, como a mental, pois são dois aspectos que caminham juntos e que essa superlotação, de alguma forma, impacta”.
A saúde, ou a falta dela, é um dos desdobramentos mais sensíveis. As condições precárias de saúde levam à contaminação e ao desenvolvimento de doenças de vários tipos. É o que aponta Martinho Silva, que foi pesquisador do projeto “Do plano à política: garantindo o direito à saúde para todas as pessoas do sistema prisional”, realizado pela Fiocruz com apoio da Fiotec. “A insalubridade dos presídios coloca as pessoas que se encontram reclusas nestas instituições em uma situação de vulnerabilidade, fazendo com que tenham a possibilidade de adquirir outros agravos e doenças, como são os casos das doenças infectocontagiosas, entre elas a tuberculose, simplesmente por habitarem celas geralmente sujas e com mau cheiro”, explica.
Ainda no mundo do crime
Além do caráter punitivo, a Lei de Execução Penal tem como função preparar o criminoso para a volta à sociedade, a chamada ressocialização. A questão é: esse objetivo está sendo cumprido? Em tese, os presos são isolados por uma questão de risco à sociedade e a si mesmo. Porém, dentro das próprias unidades carcerárias existe controle de facções, crime e perigo.
“A sociedade acha que as prisões estão cumprindo seus papéis. Mas, se a gente pensar na perspectiva da ressocialização, as unidades prisionais como estão dificilmente se aproximarão dessa missão. Nessas condições, o que você faz, na maioria dos casos, é revoltar esse sujeito; é fazer com que se sinta uma pessoa sem nenhum valor”, comenta Patricia, que opinou também sobre como isso afeta a identidade dos presos. “O que se reforça ali dentro é a condição do criminoso. O tempo todo, ou em boa parte do tempo, essas pessoas estão convivendo só com o crime, com pessoas que estão no universo do crime. De alguma forma, isso pode ter uma influência. Não é causa e efeito, não é determinismo, mas é um meio onde o crime é o tema. Reforça essa identidade de criminoso”, diz.
Outros dados alarmam ainda mais o cenário. De acordo com os pesquisadores, uma boa parte dos presos ainda não está sentenciada. Outros tantos foram privados de liberdade por furto ou tráfico de drogas, a maioria em situações que não se considerariam de violência. Em contrapartida, uma outra camada cometeu crimes violentos. Essas partes se misturam no interior de celas lotadas e insalubres.
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