No dia 2 de fevereiro foi realizado, pelo Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), o Seminário da Plataforma +Brasil, que discutiu sobre o sistema de normas e regulação das fundações de apoio, além da implementação da plataforma eletrônica no País. Participaram os representantes do Confies; do Ministério da Economia; da Controladoria Geral da União (CGU); da SESU/Ministério da Educação (MEC); e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

Alguns pontos da plataforma ainda precisam ser esclarecidos para a população e as partes envolvidas, configurados os conveniados com o ECTI através do Decreto nº 8240/2014. No Artigo 1º, Parágrafo 2, o primeiro item define o ECTI como todos os convênios que tenham como participantes IFES ou outras ICT, fundação de apoio, empresas públicas ou sociedade de economia mista.

Essas citadas deverão ter como finalidade projetos de ensino, pesquisa, extensão ou desenvolvimento institucional em parceria com entidades privadas com ou sem fins lucrativos, envolvendo a execução de projetos de interesse mútuo. Poderão participar, também as OS que tenham contrato e gestão firmado com a União, pela Lei nº 8958/1994.

Outro aspecto citado na reunião foi a possibilidade de um agente privado participar como financiador que, pelo decreto, é possível que exerçam as funções de gestão, execução e financiamento parcial ou integral.

Segundo Fernando Peregrino, presidente do Confies, embora existam esforços, o sistema regulador e normativo das fundações de apoio ainda é confuso, dificultando a implementação da plataforma. Entretanto, Peregrino afirmou que o evento possibilitou o diálogo entre quem planeja, executa e opera, e que a parceria com os ministérios trouxe o essencial para uma política pública ter sucesso.

Nesse primeiro seminário, totalizaram mais de mil inscritos, e o presidente garante uma segunda rodada.

Fonte: Confies