Nos últimos dias 25 e 26 de abril, ocorreu o Encontro do Colégio de Procuradores do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies). O evento acontece anualmente e foi sediado pela Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (FAPTO), localizada na capital Palmas. A ideia é desenvolver conhecimentos e práticas interessantes através do convívio com outros procuradores.

O foco principal da discussão, este ano, foi a proposta de alteração da Lei 8.958/94, que vem sendo discutida desde 2018. A lei dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e dá outras providências. Estiveram presentes 33 representantes de diversas fundações. Marianna Magalhães, advogada da Assessoria Jurídica, representou a Fiotec no evento.

De acordo com ela, a discussão a respeito do tema não é simples, mas importante para as fundações: “hoje a nossa atuação tem alguns pontos engessados por conta da lei, alguns pontos que ela dispõe não são mais compatíveis com o que fazemos hoje. A lei é de 1994, já sofreu algumas emendas, mas a pedido da diretoria do Confies preparamos uma grande alteração, uma proposta que eles vão levar para tentar a aprovação no Congresso”, ressalta Marianna.

Além do tema principal, foram discutidas questões pontuais durante o evento, como Compliance, Imunidade Tributária, Bolsas e Reembolsos. Cada fundação apresentou painéis específicos a respeito desses assuntos.

“As duas manhãs foram dedicadas ao tema macro, enquanto na parte da tarde foram discutidos os micro temas. Eu falei sobre Imunidade Tributária e levei o caso da Fiotec, já que estamos alguns passos à frente. Muitas fundações ainda não têm esse processo e o modelo da Fiotec foi muito bem visto. Então, diante de um cenário de tantas dificuldades para as fundações, isso é um alento, uma esperança para nós”, conclui Marianna.