(Foto: reprodução portal MPRJ)
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), realizou, na última sexta-feira (21/08), o curso presencial “Direito Fundacional e Capital de Impacto”. A capacitação tem como objetivo promover o fortalecimento e a sustentabilidade das fundações vinculadas ao MPRJ.
Voltada para gestores fundacionais, a formação busca qualificá-los para uma atuação responsável, transparente e de acordo com a legalidade, por meio do entendimento de aspectos financeiros que orientam o funcionamento das fundações no estado, enfatizando a nova resolução de velamento do MPRJ, a prestação de contas e os desafios atuais da gestão fundacional.
A mesa de abertura foi composta pelos promotores de Justiça Alexandre Joppert, vice-diretor do IERBB/MPRJ; José Marinho Paulo Junior, titular da 1ª Provedoria de Fundações da Capital/RJ; David Francisco de Faria, ouvidor do MPRJ; e Roberto Goes Vieira, secretário-geral do MPRJ. Eles destacaram a relevância do tema e a preocupação do MPRJ em oferecer formações e debates sobre o Direito Fundacional. Também houve a apresentação da Comissão de Diálogo Multifundacional, com participação do presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (AMPAL), Givaldo de Barros Lessa, e da vice-presidente da Orquestra Sinfônica Brasileira, Ana Flávia Cabral.
José Marinho ressaltou a atuação do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira: “Ele sempre incentiva que a gente realize esses grandes eventos e tenha toda a estrutura do Ministério Público a favor das fundações privadas. Recentemente, tivemos um grande acordo em que ele foi um dos grandes artífices, demonstrando na prática o comprometimento dele não só com as fundações privadas, mas com os projetos que estão atrás das fundações que impactam tanta gente carente com a assistência.”
A primeira aula, ministrada por José Marinho, foi sobre a atividade econômica fundacional e o controle de investimentos feito pelo Ministério Público. Em sua apresentação, o promotor de Justiça destacou que, para as fundações terem atuações consistentes, elas necessitam ter saúde financeira e investimento de capital. Também abordou a importância da transparência dos negócios e dos investimentos.
O segundo painel abordou capital de impacto, social bonds e alternativas ESG de investimentos. Fernanda de Arruda Camargo, sócia fundadora da Wright Capital Wealth Management, compartilhou sua experiência e explicou o que é capital de investimento, uma aplicação que busca, além de retorno financeiro, um impacto socioambiental positivo. Falou ainda sobre as alternativas ESG, baseadas em critérios de meio ambiente, sociais e de governança, em que um investimento é feito em empresas baseada em como elas lidam com tais fatores. Durante sua exposição, Paulo Henrique Figueira Todaro, sócio fundador e CEO da Albion Capital, detalhou como uma fundação pode receber investimentos de impacto e organizar o balanço. Falou ainda sobre a relação entre investidores, fundo e entidades e os principais erros em investimentos de impacto
A terceira mesa teve como foco a criação de fundos patrimoniais. Andrea Mara Hanai, consultora do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), explicou que fundos patrimoniais filantrópicos são um conjunto de ativos constituído e administrado com a finalidade de gerar rendimentos, que serão destinados, a longo prazo, a organizações e causas de interesse público. A palestrante também discutiu os desafios na gestão de fundos patrimoniais por fundações. Priscila Corrêa Pasqualin, sócia responsável pela área de filantropia da PLKC Advogados, apresentou as regras jurídicas que levam segurança às fundações, com foco na Lei 13.800/2019, que dispõe sobre a constituição de fundos patrimoniais. Ela destacou ainda alguns pontos de atenção que as fundações devem ter, pensando na fiscalização feita pelo Ministério Público e pela Receita Federal.
Cooperação e gestão estratégica no Terceiro Setor
À tarde, a programação do evento debateu com mais profundidade temas importantes como mecanismos de financiamento, governança, inovação e sustentabilidade das fundações.
Acompanhada de Marianna Camargo, gerente jurídica da Fiotec, Cristane Sendim ainda participou de uma troca de experiências com a presidente da Fundação Pró-Coração (Fundacor), Regina Maria Xavier, que já ocupou a função de diretora no Instituto Nacional de Cardiologia. O INC é um dos institutos federais contemplados pelo Programa Agora Tem Especialistas, coordenado pelo Ministério da Saúde e no qual a Fiotec é responsável por estruturar e conduzir a contratação de profissionais de saúde. Durante a conversa, a gestora da Fundacor ressaltou os elogios feitos à Fiotec pelas atuais lideranças do INC, com quem ainda mantém contato.
Fonte: portal do MPRJ (mprj.mp.br).
Com informações complementares da Fiotec.
