Sancionada ainda em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em setembro, com a premissa de proteger a privacidade e liberdade de cidadãos e consumidores. A legislação define regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. Entre esses dados estão aqueles considerados “pessoais”, as informações que permitem a identificação de alguém. Dentro desse conceito foi criada a categoria “dado sensível”, que exige um nível ainda maior de proteção, por se tratar de informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. O objetivo da lei é evitar formas de discriminação com base nesses dados.
Tendo em vista o início da vigência da LGPD aqui no Brasil, o projeto “Proteção de dados pessoais em serviços de saúde digital”, gerenciado pela Fiotec, entrou em fase de execução no mês de novembro. Coordenado pelo pesquisador Aldo Pontes Moura, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (ICICT/Fiocruz), a iniciativa se propõe a produzir e difundir conhecimento sobre a intersecção entre o uso de tecnologias digitais na saúde e o direito à proteção de dados dos cidadãos.
Por meio da identificação dos riscos e vulnerabilidades à proteção de dados pessoais nos processos e práticas adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo mercado privado de saúde, levando à formulação de recomendações e boas práticas para o uso desses dados, o projeto visa contribuir para o fortalecimento da cultura de proteção de dados pessoais na área da saúde.
Cultura essa que já começou a ser promovida na própria Fiotec. Nos dias 23 e 27 de novembro, a instituição realizou workshops que conscientizaram e capacitaram todo o corpo profissional acerca da LGPD. Os debates foram ministrados por Davis Alves, presidente da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD), órgão responsável pela fiscalização e regulação da Lei Geral de Proteção de Dados aqui no Brasil.
Com informações do portal de notícias UOL.
