A falta de acesso à água é uma ameaça à saúde pública, pois está, diretamente, relacionada com a propagação de várias doenças – infecciosas, parasitárias ou relacionadas à ingestão de componentes químicos. Mesmo sendo um elemento essencial para a vida, 748 milhões de pessoas não tem um acesso digno a água para consumo humano, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Em 2013, o Plano Nacional de Saneamento Básico indicava que 77 milhões de brasileiros, cerca de 40% da população, não tinham acesso a um abastecimento de água considerado adequado, com regularidade e qualidade.
Em 2014, a Assembleia das Nações Unidas e o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceram a água como um direito humano fundamental, sem discriminação. Com isso, foi estabelecida como um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio a meta de reduzir para metade, até 2015, a proporção de população sem acesso à água e ao esgotamento sanitário.
A Fiocruz, como uma fundação parceira do Ministério da Saúde, que tem como um objetivo institucional a “Saúde e Sustentabilidade Socioambiental”, desenvolve o projeto “A agenda global pós-2015”, através da unidade Centro de Pesquisas René Rachou (CPqRR), com o apoio da Fiotec. A ideia é observar em que medida as preocupações sobre o direito humano à água e ao esgotamento sanitário serão incorporadas aosobjetivos, metas e, sobretudo, nos indicadores a serem pactuados no Brasil.
Atividades
O projeto irá avaliar exemplos de mecanismos de implementação, incluindo aspectos legais, econômicos e arranjos institucionais, que foram adotados em outros países e como esses modelos poderiam servir de subsídio para uma estratégia para ser adotada no Brasil.
Além disso, serão registrados os desdobramentos de discussão em nível nacional e a maneira como a formulação de indicadores específicos permitiriam acompanhar o desenvolvimento de processos voltados ao tema. Dessa forma, será possível analisar criticamente a situação de entes federados brasileiros em relação ao alcance da meta estabelecida.
