La divulgación de la documentación de la institución tiene la intención de explicitar su funcionamiento, dando conocimiento de sus procedimientos. Actuar con Fiocruz, apoyando proyecto de gran relevancia nacional, es una responsabilidad y se debe realizar de forma transparente.
Fiotec tiene tres órganos estatutarios: Consejo Curador, Consejo Fiscal y Directorio Ejecutivo, responsables de la administración y fiscalización de sus acciones. Las decisiones sobre la composición de esos órganos están expresadas en la Resolución de la Presidencia de Fiocruz y en las actas de reunión del Consejo Curador.
El Manual de Procedimientos facilita la comprensión sobre el funcionamiento de Fiotec y busca orientar a los responsables de los proyectos en cada fase: iniciación, ejecución y finalización. Durante la ejecución es posible que el proyecto realice adquisiciones, que ocurren por medio de Selecciones Públicas y Licitaciones. Cuando el agente financiador es público la regulación es el Decreto nº 8.241/2014 y en el caso del agente financiador privado se utiliza la Regulación de Adquisiciones de Bienes y Servicios propio. En todos los casos, Fiotec se vincula a la observancia de los principios de la legalidad, impersonalidad, moralidad, publicidad, economía y eficiencia, apuntados en el Marco Legal de la Ciencia y Tecnología (Ley nº 13.243/2016).
Diversos instrumentos ratifican el interés institucional en concretar una gestión democrática con énfasis en la eficiencia, calidad y transparencia, como la declaración de cumplimiento de cuota de deficiente, la declaración de no concesión de empleo a menores de edad (excepto en la condición de aprendiz, a partir de 16 años), los estados de resultados contables del último año, la declaración del auditor externo sobre la regularidad contabilidad, las Normas (Portarias llamadas en portugués), el Balance Social evidenciando las prácticas de responsabilidad social, y el Informe de Gestión con informaciones sobre las acciones y actividades desarrolladas.
Estatuto
Alteração do Estatuto ( pdf português / pdf inglês ) (Rio de Janeiro, 31/10/2002)
pdf Estatuto (Rio de Janeiro, 2/12/1997)
Convenio Fiocruz/Fiotec
Composición de los Órganos Estatutarios
Normas
2019
pdf Portaria N. 001 FIOTEC 2019 - Designar comissão de licitação
pdf Portaria N. 002 FIOTEC/2019 - Designar comissão de seleção publica pelo decreto
pdf Portaria N. 003 FIOTEC/2019 - Altera a portaria 02.2019 - Designar comissão de seleção publica pelo decreto
pdf Portaria N. 004 FIOTEC/2019 - Altera a portaria 01.2019 - Designar comissão de licitação
pdf Portaria N. 005 FIOTEC 2019 - Delegar a Gerência de Logística liberar instrumentos no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais). Altera a Portaria 11/2018
pdf Portaria N. 006 FIOTEC 2019 - Delegar a liberação de instrumentos relacionados à bolsas e pedidos de compras. Altera a Portaria 05/2019
2018
pdf Portaria N. 001 - FIOTEC/2018 - Institui a Política de Segurança da Informação
pdf Portaria N. 002 - FIOTEC/2018 - Compõe Comissão de Seleção para processo de Seleção Pública de fornecedores
pdf Portaria N. 003 - FIOTEC/2018 - Designa responsáveis para licitações na modalidade de pregão presencial e eletrônico
pdf Portaria N. 004 - FIOTEC/2018 - Constitui o Comitê de Segurança da Informação da Fiotec
pdf Portaria N. 005 - FIOTEC/2018 - Nomeia o Comitê de Segurança da Informação da Fiotec
pdf Portaria N. 006 - FIOTEC/2018 - Institui o Grupo de Trabalho para estudo de viabilidade para a reestruturação do sistema de apoio à gestão de Recursos Humanos
pdf Portaria N. 007 - FIOTEC/2018 - Institui o Grupo de Trabalho e Grupo de Apoio do Relatório de Atividades, define atribuições e nomeia membros
pdf Portaria N. 009 - FIOTEC/2018 - Revisa o prazo para implementação de controles, processos e procedimentos para o Código de Segurança da Informação
pdf Portaria N. 011 - FIOTEC/2018 - Delega autorização a profissionais para aprovação de alguns instrumentos com limite de R$10.000,00 (dez mil reais)
pdf Portaria N. 012 - FIOTEC/2018 - Cancela a Portaria N. 007 - FIOTEC/2018 e institui o Grupo de Trabalho e Grupo de Apoio do Relatório de Atividades, define atribuições e nomeia membros
2017
pdf Portaria N. 001 - FIOTEC/2017 - Delega profissionais responsáveis por atividades que reduzirão o volume de pedidos de autorização de bolsas e seus aditivos, bem como de pagamentos a supervisores das unidades internas da Fiotec
pdf Portaria N. 002 - FIOTEC/2017 - Designar colaboradores para compor Equipe de Apoio no processo de Seleção Pública para contratação de instituição bancária
pdf Portaria N. 003 - FIOTEC/2017 - Compõe Comissão de Seleção para processo de Seleção Pública de fornecedores
pdf Portaria N. 004 - FIOTEC/2017 - Compõe Comissão de Seleção para processo de Seleção Pública de fornecedores
pdf Portaria N. 005 - FIOTEC/2017 - Empossa os novos membros da CIPA Gestão 2017/2018 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
pdf Portaria N. 006 - FIOTEC/2017 - Cria o Comitê de Investimentos da Fiotec
pdf Portaria N. 007 - FIOTEC/2017 - Instaura Comissão de Auditoria Externa (CAE)
pdf Portaria N. 008 - FIOTEC/2017 - Designa responsáveis para licitações na modalidade de pregão presencial e eletrônico
pdf Portaria N. 009 - FIOTEC/2017 - Sigiloso
pdf Portaria N. 010 - FIOTEC/2017 - Retifica o item 2.0 Objetivo da Portaria Nº 001/2017
Políticas y Códigos Institucionales
Declaraciones de Gestión de Personas
Estado de Resultados Contables
Demonstrações contábeis 2018 ( pdf Português )
Demonstrações contábeis 2018 ( pdf Inglês )